EXTRATO-CONTRATO Nº 088/2021
17 de Novembro de 2021
Por este instrumento particular, de um lado, a empresa ALINE MESSIAS ME inscrita no CNPJ n° 10.905.543/0001-01, situada na Rua Epitácio Pessoa, Nº. 897, Centro, na cidade de CLÁUDIA-MT, neste ato representada pela sua proprietária, ALINE MESSIAS, brasileira, empresária, inscrito no RG sob n° 420187996 SSP/MT, portadora do CPF n° 322.357.588-00, residente e domiciliado na cidade de Cláudia- MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr.ALTAMIR KURTEN brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade Nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: Nº 403.786.169-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, têm como justa e contratada as cláusulas especificas a seguir, e regulamentada pela Lei Federal n° 8.666/93.
1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE
1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE BACKUP EM NUVEM COM SISTEMA SUPORTE REMOTO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, conforme Dispensa de Licitação nº 020/2021, conforme quantidades e especificações descritas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QNT | V. UNIT | V.TOTAL |
| 1 | SISTEMA DE BACKUP EM NUVEM COM SISTEMA SUPORTE REMOTO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. (COD. TCE 00054910) | 12 MESES | R$ 1.350,00 | R$ 16.200,00 |
| VALOR TOTAL DA PROPOSTA | R$ 16.200,00 |
2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 – O presente contrato vigerá da data da assinatura até 10/12/2022, podendo ser prorrogado no interesse das partes, até o máximo permitido em Lei.
2.2 – Caso os serviços sejam entregues antes da data limite acima citada, dar-se-á por encerrados o presente contrato.
2.3 – Havendo interesse entre as partes, o presente contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, até o máximo permitido em Lei.
2.4 – Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 10 (dez) dias após a expedição da solicitação ou da ordem de serviço.
3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 – Receberá a CONTRATADA pela contratação contida Cláusula Primeira, a importância total de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), valor bruto, dividido e pago em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor sendo de R$ 1.350,00 (três mil reais) cada, pagas até o dia 10 (décimo) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a apresentação de Nota Fiscal.
3.2 - O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 (trinta) após a emissão da referida Nota Fiscal.
3.3 – O valor do contrato é fixo e irreajustável durante sua vigência, salvo por motivos de alteração na legislação econômica do país, que autorize a correção nos contratos com a administração pública.
Cláudia – MT, 11 de Novembro de 2021.