TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
17 de Novembro de 2021
| Objeto: | Contratação de empresa para prestação de serviços de Serralheria (cortes, soldas, etc.), para montar a estrutura de ferro que compõe as instalações ornamentais natalina, conforme Projeto Natal Feliz em Canabrava do Norte. |
| Favorecido: | Damião da Silva Bulcão 00010249141, inscrita no CNPJ sob o nº 37.561.118/0001-07; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 018/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 16 de Novembro de 2021.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal