TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
17 de Novembro de 2021
| Objeto: | Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de material gráfico (Banner, Folder e Cartaz) para a divulgação do Projeto “Natal Feliz em Canabrava do Norte”, junto ao município de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | Victor Rodrigues da Silva Brito - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.096.243/0001-33; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$4.315,00 (quatro mil e trezentos e quinze reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 017/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 16 de Novembro de 2021.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal