DECRETO Nº 1.346, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
17 de Novembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(45) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
(51) 04.123.0001.2.005-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
(58) 28.846.0001.9.001-3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(72) 12.122.0007.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 8.000,00.
(74) 12.122.0007.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 2.000,00.
(77) 12.306.0005.2.015-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.
(86) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.30.061000 = R$ 16.000,00.
(87) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.
(88) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 3.000,00.
(90) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 25.000,00.
(106) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 18.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
(131) 12.365.0005.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 15.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(179) 10.122.0009.2.036-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 8.000,00.
(181) 10.122.0009.2.036-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 4.000,00.
(183) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
(184) 10.122.0009.2.036-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.500,00.
(185) 10.122.0009.2.036-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(228) 10.302.0011.2.042-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 25.000,00.
(231) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
(233) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 47.500,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(332) 15.451.0001.2.055-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
(333) 15.451.0001.2.055-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
(334) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
(340) 15.452.0021.2.056-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 7.000,00.
(346) 25.752.0021.2.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(376) 20.122.0001.2.062-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(400) 27.812.0024.1.097-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 26.000,00.
(417) 27.812.0024. 2.066-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.
TOTAL: R$ 365.000,00.
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(113) 12.361.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 150.000,00.
(117) 12.361.0006.2.021-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 50.000,00.
(125) 12.365.0005.2.012-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 45.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(351) 26.782.0020.1.071-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 75.000,00.
(359) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 45.000,00.
TOTAL: R$ 365.000,00.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de outubro de 2021.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal