Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de dezembro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.817,79 (cem mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0029 - Modernização da Estrutura Administrativa.

01.001.01.031.0029. 1 107 - Aquisição de Veículos e Equipamentos e Materiais Permanentes.

(14) 01.001.01.031.0029.1.107-4490.52.00.00.00–Equipamentos e Mat. Permanentes = R$ 100.817,79.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 - Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.1.108 – Reforma e Ampliação do Prédio do Legislativo.

(01) 01.001.01.031.0028.1.108-4490.51.00.00.00–Obras e Instalações = R$ 1.000,00.

01.001.01.031.0028 – Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(02) 01.001.01.031.0028.2.072-3190.05.00.00.00–Outros Benefícios Previdenciários = R$ 1.389,76.

(03) 01.001.01.031.0028.2.072-3190.11.00.00.00–Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil = R$ 27.939,57.

(04) 01.001.01.031.0028.2.072-3190.13.00.00.00–Obrigações Patronais = R$ 4770,00.

(05) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.14.00.00.00–Diárias Civil = R$ 13.000,00.

(06) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.30.00.00.00–Material de Consumo = R$ 15.000,00.

(07) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.36.00.00.00–Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física = R$ 1.090,00.

(08) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.39.00.00.00–Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica = R$ 18.000,00.

(09) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.40.00.00.00–Serv. Tecnol. Inf. e Comunicação-PJ = R$ 6.228,46.

01.001.01.031.0028 – Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.073 – Divulgação de Atividades Legislativas.

(11) 01.001.01.031.0028.2.073-3390.39.00.00.00–Outros Serv. Terceiros - Pes. Jurídica = R$ 3.000,00.

01.001.01.031.0028 – Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.074 – Manutenção da Verba Indenizatória.

(12) 01.001.01.031.0028.2.074-3390.93.00.00.00–Indenização e Restituição = R$ 400,00.

01.001.01.031.0029 - Modernização da Estrutura Administrativa.

01.001.01.031.0029.1.106 – Realização de Concurso Público / Teste Seletivo.

(13) 01.001.01.031.0029.1.106-3390.39.00.00.00–Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica = R$ 9.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 21 de outubro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal