RESOLUÇÃO Nº. 007/ 2015/CMS/BB
23 de Novembro de 2015
Barra do Bugres, 19 de junho 2015.
Dispõe sobre a VI Conferência Municipal de Saúde para o Município de Barra do Bugres e dá outras providencias.
O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.142, do ano de 1.990, Lei Municipal nº 1.929/2010. Considerando:
I. CONSIDERANDO que o Conselho de Saúde tem como atribuições a formulação das políticas e estratégias no âmbito Único de Saúde – SUS, assim como a fiscalização de seus aspectos econômicos e financeiros;
II. CONSIDERANDO o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS;
III. CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
IV. CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
V. CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde N°500 de 12 de fevereiro de 2015.
VI. CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de
Saúde na reunião Extraordinária realizada no dia 18 de junho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT,a se realizarno dia 24 de Julho de 2015 na Câmara Municipal de Vereadores, em Barra do Bugres/MT.
A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES/MT desenvolverá seus trabalhos sob o TEMA:“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.
Art. 2º - A 6° Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Saúde, em sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador da 6° Conferência Municipal de Saúde.
Art. 3° - Aprovar a instituição da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde, composta por:
Eliane Evaristo Raimundo
Márcia Araújo de Campos
Edinaura Holppers
Murilo Albonette Dias
Weller Neckel
Wemerson Paulino da Silva Moura
Luciana Nunes Pereira
Gilson Luís Neckel
Art. 4° - O regimento interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria de Saúde.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.
Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 19/06/ 2015.
Gracilda Gonçalina Amajunepá
Presidente do CMS/BB
HOMOLOGADO:
Egberto Balsalobre de Barros
Secretário Municipal de Saúde