Resolução N°009/2015/CMS/BB
23 de Novembro de 2015
Barra do Bugres, 05 de agosto de 2015.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2014–2017, para o Município de Barra do Bugres – MT e dá outras providencias.
O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES, MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que conferem as Leis Orgânicas: Nº 8.080/90 e Lei Nº 8.142/90. Lei Municipal Nº 1.049/96 de 23 de outubro de 1996 e Lei Nº 1.929/2010. Considerando:
I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;
II. O Conselho de Saúde tem como atribuições a formulação das políticas e estratégias no âmbito Único de Saúde – SUS, assim como a fiscalização de seus aspectos econômicos e financeiros;
III. O Plano Municipal de Saúde elaborado e apresentado pela SMS/BB, 2014-2015;
IV. A deliberação da reunião Ordinária Nº011/2015 do dia 04 de agosto de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2014-2017 da Secretaria Municipal de Saúde para o Município de Barra do Bugres – MT.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor após a data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres - MT, 05 de agosto de 2015.
Gracilda Gonçalina Amajunepá
Vice - Presidente do CMS/BB
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Júlio Cesar Florindo
Prefeito Municipal