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Pref. Barra do Bugres

Barra do Bugres, 05 de agosto de 2015.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2014–2017, para o Município de Barra do Bugres – MT e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES, MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que conferem as Leis Orgânicas: Nº 8.080/90 e Lei Nº 8.142/90. Lei Municipal Nº 1.049/96 de 23 de outubro de 1996 e Lei Nº 1.929/2010. Considerando:

I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;

II. O Conselho de Saúde tem como atribuições a formulação das políticas e estratégias no âmbito Único de Saúde – SUS, assim como a fiscalização de seus aspectos econômicos e financeiros;

III. O Plano Municipal de Saúde elaborado e apresentado pela SMS/BB, 2014-2015;

IV. A deliberação da reunião Ordinária Nº011/2015 do dia 04 de agosto de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2014-2017 da Secretaria Municipal de Saúde para o Município de Barra do Bugres – MT.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor após a data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres - MT, 05 de agosto de 2015.

Gracilda Gonçalina Amajunepá

Vice - Presidente do CMS/BB

HOMOLOGADO

Júlio Cesar Florindo

Prefeito Municipal