AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2015
23 de Novembro de 2015
O Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Sr. Júlio Cesar Florindo, Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação 15/2015, em consonância com a justificativa apresentada pela secretaria solicitante e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações, que tem por OBJETO a contratação temporária em caráter excepcional do servidor FABIANE COSTA DOS ANJOS PORTO DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1009077-0 SJSP/MT e CPF nº 814.292.901-53, com valor global de R$ 9.023,34 (nove mil e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), para atuar nas ações e programa bolsa familia, em caráter temporário, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da lei 8.666/93, que demonstram tratar-se de serviços emergenciais, caracterizados pela urgência no atendimento de situação que está a ocasionar prejuízos e comprometendo a segurança dos atendimentos sócio - assistenciais de proteção básica as famílias e indivíduos. A contratação será pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, podendo ser prorrogada por igual período.
Barra do Bugres-MT, 15 de outubro de 2015.
JÚLIO CESAR FLORINDO
Prefeito Municipal