PORTARIA N°. 0193/2021 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 21 DE OUTUBRO DE 2021, para fiscalizar o contrato o senhor: GUSTAVO BERBEM BRAGA - inscrito no CPF nº 048.950.871-58, matrícula 12446, lotado na Secretaria municipal de Obras do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 45/2021	AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ORBAS.	TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ:02.416.362/0001-93.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2021.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 45/2021.

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GUSTAVO BERBEM BRAGA

CPF nº 048.950.871-58