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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TRANSPORTE ZANESCO LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa TRANSPORTE ZANESCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.085.151/0001-76, localizada na Rua Amor Prefeito, nº. 458W, Bairro Bandeirantes, CEP: 78.455-000, no município de Lucas do Rio Verde – MT, telefone de contato (066) 3584 – 1200 e (065) 99972-9382, representada neste ato pelo Sr. ADEMIR ANTÔNIO ZANESCO, sócio proprietário da empresa, portador do RG 64017 SSP/MT e CPF nº. 777.502.849-15, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 046/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

ITEM

COD TCE

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID

MÉDIA

01

216125-7

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE 02 CONTEINERS COM CAPACIDADE MINIMA DE 40M/3 CADA.

Destino: Aterro Sanitário Sanorte Saneamento

KM/rodado

R$ 10,96

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

Item

Descrição

Und/

Qtd.

Valor Unitário Atual

Aumento Unitário

Valor Unitário Reequilibrado

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE 02 CONTEINERS COM CAPACIDADE MINIMA DE 40M/3 CADA.

Destino: Aterro Sanitário Sanorte Saneamento

KM/rodado

R$ 10,96

12,5%

(R$ 1,37)

R$ 12,33

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os insumos, principalmente o aumento do combustível, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento da empresa contratada.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 03/05/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

TRANSPORTE ZANESCO LTDA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

­­­­­­­­­­­­­_________________________ _______________________

Nome: Nome:

CPF: CPF:

(Página de assinatura ao contrato nº. 046/2021, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa TRANSPORTE ZANESCO LTDA)