EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar Nº 001/2006 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas. Art. 117. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, sem perda da remuneração.

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica concedida a Licença Paternidade, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 09/11/2021 à 13/11/2021 ao Srº HIAGO CARLOS DA SILVA, concursado no cargo de AUX. AGENTE ADMINISTRATIVO lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com matrícula nº 1178, portador cédula de identidade RG Nº 21597286 SSP/MT e CPF Nº 049.678.341-67.

Artigo 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09/11/2021.

Porto Estrela/MT, 10 de Novembro de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal