PORTARIA N.º 027/2021
18 de Novembro de 2021
PORTARIA N.º 027/2021
“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. 025/2021 que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãodo servidor Sr. Dorival Gomes da Silva".
O Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirassol D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, I, II, III e § único da EC nº 47/2005 combinado com o art. 94, I, II, III da Lei Municipal nº 160/2016 que rege a Previdência Municipal; e Lei Complementar n.º 158/2016 que dispõe sobre a política de gestão de pessoas e do plano de carreira dos servidores públicos do poder executivo do municipal de Mirassol D´Oeste; e Portaria n.º 087 de 02 de fevereiro de 2021, que altera o anexo único da portaria nº 064 de 20 de janeiro do corrente ano que divulga tabela de vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal;
Resolve:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria n. 025/2021, publicada no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 04 de outubro de 2021, Edição 3.827, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Sr. Dorival Gomes da Silva, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 13.904.412 SSP/SP e CPF nº 046.896.008-21, servidor efetivo no cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Nível “09”, lotado na Secretaria de Educação; com carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 1070, contando com 37 (trinta e sete) anos e 03 (três) dias de tempo de contribuição; com proventos integrais com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme o processo administrativo do MIRASSOL-PREVI, nº 2021.04.00020P, a partir da data de 01/10/2021 até posterior deliberação.
Onde se lê: (...) servidor Efetivo no cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Nível “09”, lotado na Secretaria de Educação, com carga horária de 30 horas semanais; matricula nº 1070; (...).
Leia-se: (...) servidor Efetivo no cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Nível “09”, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura com carga horária de 30 horas semanais; matricula nº 1070; (...);
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 16 de novembro de 2021.
RODRIGO DONIZETE TERRADAS
Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI
Homologo:
HECTOR ALVARES BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL