PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO - 01/2015- PREVIPORTO
23 de Novembro de 2015
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2015
De 19 de novembro de 2015.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARACONCURSO PÚBLICO DE PROVASE PROVAS E TÍTULOS, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.
O SenhorJosé Renato Martins, Diretor Executivo do PREVI - PORTO -Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, por meio da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO nomeada pela Portaria nº 038 de 29 de outubro de 2015, em cumprimento ao disposto no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal n. 127/1994, atualizada pela Lei Complementar Municipal nº 020/2005 – que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Esperidião/MT; Lei Complementar Municipal n. 089/2015 que Dispõe sobre criação de Cargo de Contador do PREVI - PORTO; e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, destinado a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação do Quadro Permanente do Fundo de Previdência Social Municipal de Porto Esperidião–PREVI - PORTO, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente concurso público será regido por este Edital, executado pela empresa ATAME LTDA.,com auxílio da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, queficaráinstalada no endereço:Rua Natalino Pereira Bonjardim, nº 574 - CEP 78240-000, Centro – Porto Esperidião – MT. 1.2. O presente concurso público se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos vagos, constantes do ANEXO I deste Edital, verificado o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura. 1.3. A COMISSÃO EXAMINADORA publicará: 1.3.1 Todas as etapas deste Concurso serão publicadas através de Editais Complementares no Diário Oficial do Município:https://diariomunicipal.org/mt/amm/,no mural do Previ - Porto – Fundo Municipal de Previdência Social, nos sites: www.portoesperidiao.mt.gov.br e www.grupoatame.com.br/concurso. 1.4. Todos os horários de que tratar este Edital se referem ao horário oficial do Estado de Mato Grosso 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO: 2.1. Para a investidura do cargo pretendido, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, que lhes sejam respectivos, além de: a) Ser aprovado neste Concurso Público; b) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei; c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) Provar sua plena quitação com as obrigações militares, se homem; e) Provar sua plena quitação com as obrigações eleitorais; f) Apresentar título de eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF); g) Apresentar declaração se exerce ou não cargo, emprego ou função pública remunerada, incluídos, empregos em autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista; h) Comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício do cargo, conforme especificado no ANEXO I deste Edital; i) Comprovar outros requisitos, que sejam essenciais ao exercício do cargo pretendido, objeto deste concurso público. 3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTE CONCURSO PÚBLICO 3.1. Para a execução deste concurso público, ficam estabelecidas as seguintes datas, que por se tratarem de mera previsão, estão sujeitas à confirmação nos Editais Complementares:| Etapas do Concurso Público | Data Prevista |
| Da Realização das Inscrições: | |
| Publicação do Edital | 19/11/2015 |
| Período geral de realização das inscrições | De 25/11/2015 a 10/12/2015 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição | De 25/11/2015 a 30/11/2015 |
| Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas; | Até o dia 04/12/2015 |
| Protocolo do Requerimento de Inscrição, como Portador de Deficiência, nos termos do item 6.6, deste Edital; | Até o dia 30/11/2015 |
| Vencimento dos boletos de inscrição; | 11/12/2015 |
| Publicação da Lista de Candidatos Deferidos e Indeferidos | Até o dia 15/12/2015 |
| Publicação da Lista de Candidatos Deferidos Homologados | Até o dia 18/12/2015 |
| Da Realização das Provas e Entrega de Títulos | |
| Publicação do local e horário de realização das provas escritas; | Até o dia 18/12/2015 |
| Realização das provas escritas; | 10/01/2016, a partir das 8h |
| Entrega de Títulos e Atestados | De 25 a 27/01/2016 |
| Da Publicação dos Resultados | |
| Publicação do gabarito das provas escritas | Até às 16h00 do dia 11/01/2016 |
| Publicação dos classificados para 2ª fase (entrega de títulos e atestados) | 18/01/2016 |
| Publicação do julgamento de recursos contra a divulgação de lista de classificados para a 2ª fase. | Até 22/01/2016 |
| Publicação das pontuações obtidas com as análises dos títulos e atestados | Até o dia 29/01/2016 |
| Publicação de julgamento de recursos contra a divulgação da pontuação dos títulos. | 03/02/2016 |
| Publicação do resultado preliminar deste concurso público | Até o dia 03/02/2016 |
| Publicação do resultado final deste concurso público | Até o dia 08/02/2016 |
| Do Prazo de Interposição de Recursos | |
| Recurso contra omissões ou erros materiais verificados nas seguintes etapas: (a) divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas; (b) divulgação das listas de candidatos inscritos deferidos e indeferidos; (c) publicação dos gabaritos de provas; (d) divulgação das pontuações de títulos e atestados; e (e) divulgação do resultado preliminar do concurso. | 2 dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação das respectivas etapas, no período das 00h00 do primeiro dia às 23h59 do último dia. |
b.1)Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.7, “a”, deste Edital;
b.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato;
b.3) Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste Edital.
c) Para o Candidato membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 2007:entregar na sede do Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Esperidião - MT, situada na Rua: Natalino Pereira Bonjardim nº 574 - Centro -Porto Esperidião-MT, no horário de seu respectivo expediente – das 07h00 às 13h00, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, e cópia dos seguintes documentos:c.1) Documento de identidade do Candidato nos termos deste Edital;
c.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato;
c.3) Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas em que consta a fotografia e os dados pessoais do Candidato, além da que contêm a baixa do último emprego, ou cópia da publicação do ato de exoneração, se ex-servidor estatutário;
c.4) Declaração simples, de próprio punho, de que é membro de família de baixa renda e está enquadrado nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007.
5.5. As informações prestadas no Requerimento de Isenção, bem como na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste concurso. 5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que: a) Não entregarem o Requerimento de Isenção devidamente preenchido e assinado, no prazo estabelecido, observado o item 5.4., “b” e “c”; b) Omitirem informação e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentos; c) Não observarem os locais, prazos e horários, estabelecidos no item 5.4., “b” e “c”; d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital. 5.7. Após a entrega do Requerimento de Isenção e da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão. 5.8. Somente será aceita solicitação de isenção da taxa de inscrição via internet. Outros meios, tais como: fax e correio físico ou eletrônico, não serão admitidos. 5.9. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO. 5.10. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos, será divulgada até a data prevista no item 3.1, mediante publicação nos veículos de comunicação estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 5.11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar o endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste concurso. 6. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 6.1. Em observância à Lei Complementar Estadual n˚ 114, de 25 de novembro de 2002,é assegurado 10% das vagas ao Candidato portador de deficiência. Para tanto, deverá declarar a deficiência física de que é portador e, se convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela Entidade, que dará decisão terminativa sobre sua qualificação e/ou o grau de deficiência capacitante, para o exercício do cargo pretendido. 6.2. Neste concurso não haverá reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência, vez que, da aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas destinadas para cada cargo, não resultou em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos). Sendo que para haver reserva, cada cargo teria que ofertar um número de vagas igual ou superior a 7 (sete). 6.3. Para efeito deste concurso, considera-se deficiência somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos. 6.4. O Candidato portador de deficiência deverá declarar, no ato da inscrição e em campo próprio: o tipo de deficiência de que é portador, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas. Caso assim não o faça, não será considerado portador de deficiência e consequentemente, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e não terá prova especial preparada. 6.5. O Candidato portador de deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção: do conteúdo das provas, dos critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas, da pontuação mínima exigida. 6.6. Ao Candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, nos termos do §2˚ do art. 40, do Decreto Federal n˚ 3.298/99, será concedido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de tempo adicional, contabilizado do tempo total de prova. 6.7. Os candidatos portadores de deficiência deverão protocolar até às 17h00do dia 30/11/2015, na sede administrativa da Entidade, situada nasituada na Rua: Natalino Pereira Bonjardim nº 574 – Centro-Porto Esperidião-MT, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo: o Requerimento de Inscrição como Portador de Deficiência – conforme modelo do ANEXO III deste Edital, laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência do Candidato, fazendo expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n˚ 3.298/99. Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO 7.1. Compete ao Candidato: a) Acompanhar todas as publicações relativas a este Concurso, que serão publicadas nos veículos de comunicação estabelecidos no item 1.3 deste Edital; b) Nas listas a serem divulgadas, conferir os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, cargo para o qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o Candidato deverá requerer a devida correção, nos termos do item 4.14 deste Edital. 7.2. O Candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas, como justificativa de sua ausência. Independente de qual seja o motivo, a ausência do Candidato, caracterizará sua desistência, resultando em sua eliminação do concurso. 7.3. Cabe ao Candidato, verificando qualquer fato que julgue desigual durante a execução das provas, denunciar aos Fiscais, caso o problema não seja resolvido, exigir a presença da Coordenação da Empresa organizadora e do representante da Comissão Examinadora para que tomem as devidas providências, e verificar que tudo seja constado em Ata. 8. DAS MODALIDADES DE PROVAS 8.1. Para fins de avaliação do Candidato, este concurso público será constituído por PROVAS ESCRITAS e PROVAS DE TÍTULOS, sendo esta de apresentação facultativa. 9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS 9.1. As provas escritas serão realizadas no dia 10/01/2016, a partir das 08h, horário oficial de MT, constituindo-se de 35 (trinta e cinco) questões, com tempo de duração de 03 (três) horas ininterruptas. 9.2. Os locais e horários das provas escritas, serão divulgados em Edital Complementar através dos veículos de comunicação estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 9.3. Os candidatos deverão realizar as provas deste concurso nos locais e horários previamente divulgados. Inexistindo qualquer possibilidade de alteração ou realização em outro local ou horário. 9.4. Não será admitida a entrada de Candidato que se apresentar após o horário determinado para o início das provas. Neste caso, o Candidato será considerado ausente e eliminado do concurso, nos termos do item 7.2. 9.5. Não será permitida a entrada, nos locais de aplicação das provas, de Candidato que não estiver em condições para realização das mesmas, tais como: alcoolizado, com trajes inadequados (roupa de praia, seminu, etc.) e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas. 9.6. Não será admitida a permanência de acompanhante do Candidato ou de pessoas estranhas ao concurso, nas dependências dos locais onde forem celebradas as provas, salvo com a devida autorização da COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO. 9.7. Para realização das provas escritas, o Candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário estipulado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (observado o subitem “a”) e caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta. a) Para fins deste concurso, são considerados documentos de identidade: (i) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; (ii) cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, declaradas válidas por Lei Federal, tais como: a do CREA, do CRC, etc.; (iii) a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e (iv) a Carteira Nacional de Habilitação com foto, na forma da Lei n˚ 9.503/97. 9.8. Somente ao Candidato que apresentar um dos documentos discriminados acima, e desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação, será permitida a realização das provas escritas. 9.9. Caso o Candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar cópia do documento, expedido em, no máximo, trinta dias antes à data da prova, que ateste o registro da respectiva ocorrência em órgão policial. Nesta ocasião, o documento será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinaturas e impressão digital. 9.10. Ao chegar ao local de prova, o Candidato deverá procurar o número de sua sala nas listagens afixadas no Mural, localizando-a, a ela deverá se dirigir. 9.11. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, nos termos da Lei Estadual nº 10.269/15, a Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período. A Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova. 9.12. Será sumariamente eliminado do concurso, o Candidato que: (i) utilizar meios ilícitos para a execução das provas; (ii) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, auxiliares ou autoridades; (iii) afastar-se da sala, sem o acompanhamento do fiscal e antes de ter concluído a prova; (iv) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro Candidato ou pessoa, ou utilizando-se se máquinas de calcular ou similares, telefone celular, livros, códigos, manuais, bonés e outros tipos de chapelaria, óculos escuros, impressos ou anotações; (v) tiver constatada, por meio de perícia e após a realização da prova, a utilização de meios ilícitos para a realização da mesma. 9.13. Por motivo de segurança, iniciada a prova, nenhum candidato poderá se retirar da sala, antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu efetivo início. Caso o faça, o Candidato que o fizer terá seu nome registrado na Ata de Registro de Sala. 9.14. Os candidatos poderão se retirar da sala, levando o caderno de provas,somente após decorridas 1h30 (uma hora e trinta minutos), do efetivo início da prova. 9.15. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham concluído a prova, quando então, serão liberados. 9.16. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo Candidato para justificar sua ausência. 10. DA FOLHA DE RESPOSTA (FOLHA ÓPTICA) 10.1. A folha de resposta (folha óptica) do Candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica, com tinta de cor azul ou preta, hipótese em que deverá ser marcada a alternativa julgada como sendo a resposta da questão. 10.2. Não serão atribuídos pontos às questões da prova escrita, que forem emendadas, rasuradas, por menor que seja a rasura,e/ou contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na folha de resposta (folha óptica) do Candidato. 11. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS 11.1. As provas escritas serão de múltipla escolha, com caráter classificatório e eliminatório, contendo questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma responderá à questão, obedecendo ao seguinte quadro de pontuação:| Cargo | Escolaridade | Conteúdo das Provas | Quantidade de Questões | Peso da Questão | Total de Pontos Possível |
| 01 CONTADOR | Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis e Registro no CRC | -Língua Portuguesa; - Conhecimentos Gerais; - Conhecimentos Específicos. | 10 10 15 | 2,0 2,0 4,0 | 100 |
| Títulos |
| Títulos | Pontos | Documentos Comprobatórios |
| a) Curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima, de 360 horas. | 3,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. Para os fins ora estabelecidos, será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados. |
| b) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de mestrado. | 5,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. Para os fins ora estabelecidos, será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados. |
| c) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de doutorado. | 8,0 | Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação. Para os fins ora estabelecidos, será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados. |
| Atestado | Pontos | Documentos Comprobatórios |
| Atestado de Experiência Profissional de até seis meses. | 1,00 | Atestado, expedido por representante oficial de entidade ou empresa pública ou privada, em documento oficial, com assinatura devidamente reconhecida em cartório. |
| Atestado de Experiência Profissional de seis meses e um dia até doisanos. | 3,00 | Atestado, expedido por representante oficial de entidade ou empresa pública ou privada, em documento oficial, com assinatura devidamente reconhecida em cartório. |
| Atestado de Experiência Profissional acima de doisanos. | 5,00 | Atestado, expedido por representante oficial de entidade/empresa pública/privada, em documento oficial, com assinatura devidamente reconhecida em cartório. |
Porto Esperidião, 19 de novembro de 2015.
José Renato MartinsRosendo Martins Teixeira Neto
Diretor doPREVI - PORTO Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público
ANEXO I – QUADRO DE CARGOS
| Código do cargo | Escolaridade e Requisitos | Nº Total de Vagas | Carga Horária Semanal | Vencimento Base (R$) | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho |
| 01-CONTADOR | Nível Superior em Ciências Contábeis com Registro no Conselho de Classe | 01 | 20 | 3.116,45 | 100,00 | Sede da Entidade |
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL SUPERIOR COMPLETOLÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras. Em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2013, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras, vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de julho de 2009.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; Globalização; Blocos Econômicos; A Crise na América Latina; Problemas Ambientais; A Crise no Oriente Médio; As Políticas Populistas de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; Governos Militares: Direitos Políticos Censurados e Anulados, Milagre Econômico, Inflação alta, Aumento da Dívida Externa, A Ocupação do Interior de Mato Grosso por Empresas Colonizadoras; - Nova República: A Nova Constituição, Taxas de Inflação Elevada, Vários Planos Econômicos: Plano Cruzado, Plano Verão e Plano Real, A Corrupção, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso e Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80 e 90; O Fim da Ditadura Militar, o Governo de Sarney (1985 – 1990), o Governo de Collor (1990-1992), o Governo de Itamar Franco (1992-1994), o Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o governo da Presidenta Dilma Rousseff. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Porto Esperidião/MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Princípios Contábeis e Orçamentários, Código de Ética do Profissional Contábil.Portaria STN Nº 700, de 10 de dezembro de 2014 – manual de contabilidade aplicada ao setor público: plano de contas aplicado ao setor público, procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais, específicos, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. NBCT-Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Contabilidade Pública baseada na Lei 4.320/64.Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (LRF). Lei Complementar Estadual 269/07 – Lei Orgânica do TCE/MT. Conhecimento sobre sistema APLIC do TCE/MT. Conhecimentos Básicos sobre Direito Constitucional, Administrativa, Tributária e Previdenciária. Conhecimento básico sobre Licitação e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 e suas atualizações e Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão).
ANEXO III
MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
REQUERIMENTO INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – CONCURSO 001/2015
Nome do Candidato: ____________________________________________________________
Cargo: _______________________________________________________________________
O Candidato supracitado, vem por através deste REQUERER VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):
Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________________
Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _____________________
Nome do Médico Responsável pelo laudo: ___________________________________________
(OBS.: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)
INFORMAÇÕES ESPECIAIS PARA A APLICAÇÃO DAS PROVAS:
- SE NÃO NECESSITAR DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO:
- CASO NECESSITE DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO E DISCRIMINAR O TIPO DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL NECESSÁRIO:
( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL.
( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
( ) NECESSITA DE TRATAMENTO ESPECIAL(discriminar abaixo qual o tipo de tratamento especial necessário)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Declaro, para os devidos fins, que sou portador da deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde designado pelo Órgão/Entidade realizador do Concurso Público, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.
__________________, ___ de ___________ de_____
_______________________________________________________________________
Assinatura Candidato
ANEXO IV
MODELO DE REQUERIMENTO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E/OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
REQUERIMENTO DE TÍTULOS/EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
Requerente:___________________________________________________________________
Cargo:__________________________________________Código do cargo:_______________
N.º RG___________________N.º CPF:____________________________________________
Requeiro a atribuição de _______(_______________) pontos, referente ao título e de _____ (____________) pontos, referente a experiência profissional, constante do item 13 do Edital n.º 001/2015, totalizando _______ (_________) pontos, para fins de classificação no Concurso Público do PREVI - PORTO.
(Obs.: Os títulos/atestados constantes do item 13 do Edital são cumulativos entre si, sendo considerado somente 01 (um) título e (um) atestado, o de maior pontuação. Só serão considerados os títulos e atestados que tiverem correlação com a respectiva área de atuação do cargo.)
Nestes termos peço deferimento.
___________________________, ____ de ________________ de______
_____________________________________________________
Assinatura do Requerente
PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO EXAMINADORA
Em cumprimento ao item 13 do Edital do Concurso Público n.º 001/2015 - PREVI - PORTO.
Deferimos o requerimento;
Deferimos parcialmente o requerimento, atribuindo-lhe _____(________) pontos;
Indeferimos o requerimento.
_________________________ __________________________ _________________________
Presidente da Comissão Membro Comissão Membro Comissão
__________________________ ________________________ _________________________
Membro Comissão Membro Comissão Membro Comissão
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS
CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 034/2009
CARGO:CONTador
Padrão de Vencimento: I - A
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 21 anos;
b) Instrução: 3° Grau Completo (Nível Superior). Com – CRC.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.
Atribuições:
a) Descrição Sintética: ser responsável pela execução dos serviços de contabilidade no Previ-Porto; assessorar e executar os trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário no âmbito do Fundo de Previdência de Porto Esperidião.
b) Descrição Analítica: prestar assessoramento ao Diretor do Previ-Porto,sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária do fundo de previdência Municipal; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento, elaborar e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; elaborar, organizar e assinar balanços e balancetes; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; efetuar perícias contábeis; executar, orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; executar, orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade do Previ-Porto; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; assessorar a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias referentes ao Previ-Porto; elaborar as estimativas de impactos orçamentários referentes aos projetos de leis ou resoluções de iniciativa da Administração em que haja aumento de despesa obrigatória de caráter continuado; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito do Previ-Porto com vistas à elaboração e acompanhamento do orçamento do Previ-Porto; elaborar propostas orçamentárias do Previ-Porto para comporem os projetos de leis referentes ao PPA, à LDO e à LOA; executar outras tarefas correlatas.