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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 075 2020ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 018/2020 REALIZADO PELA PREFEITURA DE SINOP DO MUNICÍPIO DE SINOP-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 12M³ OU MAIOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00882/2020 ADESÃO 09/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos OCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00882/2020 ADESÃO 09/2020

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3272/2021 de aditivação de valor ao contrato nº 075/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1. O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras através do no Processo Administrativo nº 2888/2021 de aditivo de valor alterando o valor do contrato original 075/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 046/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 018/2020 realizado pela PREFEITURA DE SINOP do Município de Sinop-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 12M³ OU MAIOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT., com EEMPRESA K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, 33.148.737/0001-05, localizada na Rua 170-A, Nº 737-N Bairro Jardim Taruma município de Tangara da Serra/MT CEP: 78300-00 6, firmam o presente termo aditivo de valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONTRATADA E DOS PREÇOS PRATICADOS

EMPRESA K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME

CNPJ sob o nº, 33.148.737/0001-05,

Rua 170-A, Nº 737-N Bairro Jardim Tarumã município de Tangara da Serra/MT CEP: 78300-00 Representada pela Srª. Kallita Gondim Faria

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QTDE

VALOR

UNIT

(R$)

VALOR TOTAL

(R$)

01

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 12M³ OU MAIOR, TRUCADO CABINE SIMPLES, COMBUSTIVEL, MANUTENÇÃO E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA.

MÊS

04

21.399,00

85.596.00

TOTAL: R$ 85.596,00,00 ( Oitenta e Cinco Mil Quinhentos e Noventa e Seis Reais)

ONDE SE LE

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 A despesa decorrente da contratação oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor(R$)

Obras e Infraestrutura

Próprio

2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais

397

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

130

R$ 42.798,00

Obras e Infraestrutura

Próprio

2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais

397

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

130

R$ 42.798,00

TOTALR$ R$ 85.596,00,00 ( Oitenta e Cinco Mil Quinhentos e Noventa e Seis Reais)

LEIA -SE

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 A despesa decorrente da contratação oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor(R$)

Obras e Infraestrutura

Próprio

2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais

348

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

130

R$ 42.798,00

Obras e Infraestrutura

Próprio

2278- Recuperação e Manu. e construção de estradas vicinais

350

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

130

R$ 42.798,00

TOTALR$ R$ 85.596,00,00 ( Oitenta e Cinco Mil Quinhentos e Noventa e Seis Reais)

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 516/2021.

CLÁUSULA QUINTA– DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 075/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT,29 de Setembro 2021

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA K. G. N. SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI ME

CNPJ sob o nº, 33.148.737/0001-05,

Representada pela Srª. Kallita Gondim Faria,

RG nº:2636348-8 SESP/MT, e CPF/MF sob o nº 056.612.621-40