PORTARIA N.º 263/2021.

Ratifica a exoneração do Servidor que menciona, do cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Ratificar a EXONERAÇÃO, a partir de 16 de fevereiro de 2019, por motivo de vacância, do Senhor OZIEL FEITOSA VIEIRA, portador da Cédula de Identidade n.º 933641 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 838.251.931.87 residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, conforme previsto no Artigo 4º da Portaria 067, de 16 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 29 de outubro de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.