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Pref. Itiquira

OBJETO DO CONTRATO 004-2020

Contratação de serviços de empresa especializada, para realização de concurso público (provas teóricas/práticas e títulos), incluindo todos os procedimentos necessários para realização do certame, definidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o provimento dos cargos de nível superior, médio e fundamental, abaixo citados, para suprir demanda da Câmara Municipal de Itiquira.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2020, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ com o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, nesta cidade e município de Itiquira, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, inscrito no CPF sob o n.º 615.604.641-00, portador da cédula de identidade sob o n.º RG: 0771919-1 SSP/MT., expedida em: 05/05/2009, brasileiro, casado, filho de Roberto Ferreira da Silva e Maria Paixão Campos da Silva, natural de Itiquira-MT, nascido aos 06/10/1973, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Fernando Corrêa da Costa, nº 410, Centro, município de Itiquira-MT, e a EMPRESA: ATAME - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMETO, CURSOS E PÓS GRADUAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.839.039/0001-05, sediada na Rua “A”, n.º 23, Bairro: Morada do Ouro – setor Centro Sul, CEP 78.053-160, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Tel. (065) 33219000 e (065) 9968-2701, Email:ildo@grupoatame.com.br e consultoria@grupoatame.com.br, neste ato representada pelo Sr. CRISTIANO MACIEL, inscrito no CPF sob o n.º 690.811.401-59, portador da Cédula de Identidade sob o n.º RG: 10541730 SSP/MT, expedida em 06/04/2000,brasileiro solteiro, Administrador de Empresas, filho de Antônia Bernardina Maciel, natural de: Cuiabá-MT., nascido em: 19/06/1978, residente e domiciliado na Rua das Acácias, Qd.25, Lote 02, Petrópolis(loteamento Chapéu do Sol), Várzea Grande-MT, CEP 78.144-500, Brasil, oriundo do processo licitatório – modalidade concorrência pública 001/2019, celebram o presente aditivo, objetivando alteração de valor em razão de ampliação do objeto do contrato, com base no parágrafo segundo da cláusula segunda do respectivo contrato e Edital de 008/2021 da Comissão de Concurso(623 inscrições efetivadas). Valor excedente 423(quatrocentos e vinte e três) inscrições. II - Se houver mais de 200(duzentos) candidatos inscritos, a contratante pagará a contratada o valor de taxa de administração conforme proposta vencedora apresentada, sendo aplicado o seguinte cálculo: a multiplicação pelo número de candidatos excedentes pelo valor da inscrição de cada cargo.

CLÁSULA PRIMEIRA:

Altera a cláusula segunda do respectivo contrato:

Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 25.886,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais), Totalizando o valor do contrato em R$ 42.886,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais).

QUANTIDADE DE INSCRIÇÕES EXCEDIDAS E VALORES

Cargo

Inscritos

Deferidos

Qtde

Prevista por cargo

Qtde

Excedentes

R$ taxa

Inscrição cobrada

Tx Administrativa 70% por inscrição

Valor total excedente a aditivar

001 Advogado

104

25

79

120,00

84,00

6.636,00

002- Agente Administrativo

89

40

49

80,00

56,00

2.744,00

003- Agente de Segurança

133

30

103

60,00

42,00

4.326,00

004-Analista de Controle Interno

143

45

98

120,00

84,00

8.232,00

005- Auxiliar de Serviços Gerais

80

20

60

60,00

42,00

2.520,00

006-Motorista

74

40

34

50,00

42,00

1.428,00

623

200

423

25.886,00

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Com a base em negociação, a contratante adequou a taxa de administração para 70% do valor da inscrição de cada cargo, limitando a quantidade de 423 excedentes.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Até presente data foi realizado pagamento no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), equivalente a 10% do valor original.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As condições de pagamento seguirão a tabela abaixo, já deduzido o valor inicial pago, sendo:

Descrição

Valor(R$)

Valor total

42. 886,00

(-) valor pago

1.700,00

Saldo remanescente

41.186,00

50% (cinquenta por cento) do valor remanescente, após a publicação das inscrições; 30% (trinta por cento) após a realização das provas; 20% (vinte por cento) na entrega do resultado.

Segundo Pagamento

2º etapa

20.593,00

Terceiro Pagamento

3º etapa

12.355,80

Quarto Pagamento

4º etapa

8.237,20

CLÁUSULA SEGUNDA:

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Assim, por estarem assim justos e contratados, formam de comum acordo o presente aditivo contratual, em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si ou seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas, que também assinam.

Itiquira-MT, 12 de novembro de 2021.

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Câmara Municipal de Itiquira

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

Contratante

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Atame – Assessoria e Consultoria, Planejamento e Pós Graduação

Cristiano Maciel

Contratante

TESTEMUNHAS:

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Maria de Fátima Gomes da Silva

CPF 486.584.801-00

Responsável pela Unid.Controle Interno

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Ailton Pereira de Jesus

CPF 809.686.431-91

Fiscal de contratos

Ciente da assessoria jurídica:

Anfilófio Pereira Campos Sobrinho

RG Nº. 642.669 SSPMT.

CPF Nº. 503.858.791-72