O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 22/2021, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 112/2021, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$2.580,00 (Dois mil quinhentos e oitenta reais), que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICO DE DISCAGEM DIRETA GRATUITA – DDG, NA MODALIDADE 0800, EM ATENDIMENTO À OUVIDORIA MUNICIPAL. SUPRINDO ASSIM, AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO”., pelo prazo de 12 (doze) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da OI S.A, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 16 de Novembro 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito