DECRETO N.º 116/2021 DE: 12.11.2021
18 de Novembro de 2021
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 308.800,00 (trezentos e oito mil e oitocentos reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.110/2020 de 03/12/2020.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 308.800,00 (trezentos e oito mil e oitocentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.186 | 6 | 0000 | 3.1.90.11.00.00.00.00 | 255.000,00 |
| 2.186 | 7 | 0000 | 3.1.90.13.00.00.00.00 | 15.000,00 |
| 2.186 | 11 | 0000 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 10.000,00 |
| 2.186 | 16 | 0000 | 3.3.90.40.00.00.00.00 | 14.150,00 |
| 2.188 | 24 | 0000 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 14.650,00 |
| TOTAL | 308.800,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.186 | 20 | 0000 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 308.800,00 |
| TOTAL | 308.800,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de novembro de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal