LEI Nº. 1239/2021
18 de Novembro de 2021
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do 2º Taça Taquari de Futebol Sintético, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras do 2º Taça Taquari de Futebol Sintético, a ser realizado no campo sintético do Complexo Rodrigo Briancini, de 24 a 28 de novembro de 2021, totalizando o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), distribuído da seguinte forma:
Da Competição
I – Premiação Categoria Local:
a) 1.º Lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais); b) 2.º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais); c) Artilheiro: R$ 50,00 (cinquenta reais); d) Melhor Defesa: R$ 50,00 (cinquenta reais);II – Premiação Categoria ABERTO
a) 1.º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) 2.º Lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
c) Artilheiro: R$ 100,00 (Cem reais);
d) Melhor Defesa: R$ 100,00 (Cem reais).
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 17 de novembro de 2021.
Marilda Garofolo Sperandio
Prefeita Municipal