“Dispõe sobre a liberação de recurso financeiro para promover a premiação do Concurso de Decoração Natalina e dá outras providências.”

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, faz saber que a Câmara Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, aprovou, ela sanciona a seguinte lei:

Art 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar apoio financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado à Premiação do Concurso de Decoração Natalina a ser realizado em nosso município.

Art 2.º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a ser definidas e suplementadas, se necessário.

Art 3.º - Os critérios e regras do concurso de decoração natalina serão definidos mediante decreto.

Art 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, 17 de novembro de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal