TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, COORDENAÇÃO E REGULAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - MT.

Nº DO PROCESSO:	075/2021
FAVORECIDO	LARISSA ROSE SOUZA MENDES
CPF Nº	027.254.171-04
Prazo	12 (doze) Meses
Valor Mensal:	R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 017/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 17 DE NOVEMBRO de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal