DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Abmael Borges Da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de organizar os serviços públicos municipais, provendo, cada setor da administração, da infraestrutura e pessoal necessários à consecução do interesse público, com vistas ao alcance da máxima eficiência administrativa;

Considerando que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou “ex-ofício”, no âmbito do mesmo quadro, como sem mudança de sede;

Considerando que, de acordo o inciso I do Art. 51 da Lei Municipal nº 747/2008, a remoção pode ocorrer de uma Secretaria para outra;

Considerando por fim, que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade, estando em conformidade com a Lei Municipal 747/2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - REMOVER o Servidor Dejair Martins Soares, matrícula nº 2349, lotado na Secretaria de Agricultura, no cargo de Auxiliar de Inspeção Sanitária, para a Secretaria de administração, conforme Art. 50 da Lei Municipal 747/2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges Da Silveira

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024