RESOLUÇÃO Nº 007/2021/CMDCA
1 de Dezembro de 2021
RESOLUÇÃO Nº 007/2021/CMDCA
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGISTRO DO INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO JOÃO BITTAR JOVEM APRENDIZ. SEM FINS LUCRATIVOS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE COLIDER, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal nº 2794/2015 de 29 de maio de 2015, e em conformidade com as deliberações do CMDCA, realizadas de agosto a novembro de 2021.
CONSIDERANDO as normativas vigentes e a Resolução 164 do CONANDA que estabelece os critérios para inscrição dos Programas de Aprendizagem no CMDCA/COLIDER.
CONSIDERANDO a solicitação de Inscrição do Requerente Instituto Pater de Educação e Cultura – Instituto Joao Bittar Jovem Aprendiz que declara atividades sem fins lucrativos com vista a proteção social, à garantia a vida, a redução de danos e à prevenção de incidência de riscos, e em especial a promoção da integração do jovem de 14 a 23 anos ao mercado de trabalho, com sua matriz situada à Rua do Cinegrafista, Nº 99, Bairro Planalto em Uberlândia/MG, Inscrita no CNPJ sob o Nº 21.289.889/0001-49.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a INSCRIÇÃO DO INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO JOAO BITTAR JOVEM APRENDIZ, sem fins lucrativosno CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COLIDER COM O Nº 01/2021/CMDCA COLIDER-MT, com validade até a data de 12 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente, todos os atos em contrário. Art. 3º Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Colíder, 10 de novembro de 2021.
GISLAINE CRISTINA PARRON SILVA
Presidente do Conselho municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-Colíder-MT
Biênio 2020/2022