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Pref. Carlinda

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 053/2021

O MUNICIPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Tancredo de Almeida Neves, inscrita no CNPJ sob n.º 01.617.905/0001-78, representada neste ato pela Prefeita Municipal, Srª. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1165982-3 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 854.225.171-72, residente e domiciliada na Estrada F, Comunidade São Francisco, zona rural, Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, e, de outro lado, a empresa C. CEZAR DOS SANTOS EIRELI ME CNPJ 34.134.962/0001-55 situada na Jorge Amado, s/nº, bairro Jardim Novo Horizonte, município de Poxoréo/MT, CEP: 78.800-00, sendo representada pelo Sr. CARLOS CEZAR DOS SANTOS portador do RG 142174864 SSP/MT e CPF 997.003.101-59, doravante denominada Contratada, resolvem rescindir o contrato nº 053/2021, com fulcro nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e ainda mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO da CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO FIO E SARJETA, EM TRECHOS DA AVENIDA DOS IPÊS, RUA DOS OITIS, RUA DAS MARAVILHAS, RUA LIRIO BRANCO E ALAMEDA EW-3, NO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO

2.1. A presente rescisão se faz necessário, em virtude do vencimento da ordem de serviço, justificando, assim, a presente rescisão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. A rescisão ora efetivada, encontra respaldo naquilo disposto nos artigos 78, inc. XVII e 79, inc. I, todos da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

4.1. Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada e executada até a presente data, não restando, a partir de então, mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único, artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Carlinda - MT, 17 de Novembro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE