“DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, PREFEITO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o vereador EDCLAY LOPES COELHO propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Passa a denominar PRAÇA DA IGUALDADE PROFESSORA DIRCE MARIA DE FRANÇA ASSUNÇÃO, a praça pública, que fica localizada na Rua Conde de Azambuja, esquina com a Rua Londrina, centro de Vila Bela da Santíssima Trindade, anexo a Secretaria de Igualdade racial

Art. 2º. A prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito..

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL