PORTARIA Nº 059/2021/SME/MT

Dispõe sobre o gozo de férias para servidores que integram o quadro de pessoal as Secretaria Municipal de Educação –SME, exercício 2021/2022.

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Orgânica do Municipal, na Lei nº. 9.394/1996 – LDB, na Lei Complementar nº. 068/2009 e em consonância com suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Considerando a necessidade de organização das Férias Coletivas no âmbito do quadro de efetivos da Secretaria Municipal de Educação referente ao período aquisitivo de 2021.

Art. 2°. A concessão de férias coletivas aos profissionais da educação efetivos que compõe o quadro da SME, serão organizadas da seguinte forma.

I. 16/12/2021 a 14/01/2022- período de Férias Coletivas.

II. Férias dos Secretários Escolar que atuam nas Unidades de Educação Infantil/Creche e Pré Escola usufruirão das férias escolares coletivamente com os demais profissionais.

III. Férias escalonadas para os Secretários Escolar e Técnicos Administrativos Educacional das Unidades de Ensino Fundamental mista deverão ser protocoladas junto a SME até dia 03/12/2021 para encaminhamento junto a SAD.

Art. 3°. A equipe gestora direção, coordenação e Secretário Escolar de todas unidades de ensino da rede municipal regressará antecipadamente das férias no dia 10/01/2022 para organizar o início das atividades do ano letivo de 2022 sendo composição das turmas e ambiente escolar.

Parágrafo Único: Os dias constantes do regresso antecipado serão usufruídos até dezembro de 2022 a serem informadas a SME para fins de justificativa junto ao relógio ponto exceto os coordenadores pedagógicos que usufruirão no mês de julho para que não haja prejuízo no acompanhamento pedagógico.

Art. 4°. O servidor Técnico Administrativos Educacional – TAE na função de Secretário Escolar, deverá organizar o período de usufruto de férias com a chefia imediata, exceto nos meses de lançamentos e ou retificação do Censo Escolar.

Parágrafo Único: Em caso de usufruto dentro do período citado no artigo 4º, a chefia imediata deverá liberar por oficio e assumir qualquer e eventual situação nos lançamentos e fechamentos dos dados para que não haja prejuízo a unidade escolar.

Art. 5°. Caberá à SME através do Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, 16 de novembro de 2021.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

Portaria GP nº005/2021