AVISO DE RETIFICAÇÃO E ADENDO DO CONCURSO DE PROJETO Nº 01/2021
18 de Novembro de 2021
AVISO DE RETIFICAÇÃO E ADENDO DO CONCURSO DE PROJETO Nº 01/2021
O Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Nomeada pela portaria n° 662/2021, torna público aos interessados que houve alteração no anexo i termo de referencia e retificação do valor referente ao adicional salubridade do edital de Concurso de Projetos n° 01/2021.
DA RETIFICAÇÃO:
Onde – se Le: d) Adicional de Insalubridade: Será calculado através de 20% do valor do Salário-Mínimo Vigente (R$ 998,00 x 20%).
Leia –se: d) Adicional de Insalubridade: Será calculado através de 20% do valor do Salário-Mínimo Vigente (R$ 1.100,00 x 20%).
DO ADENDO:
Acrescenta –se no Anexo I:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| INTRODUÇÃO |
Quando se trata da saúde coletiva da população, as políticas não podem ser mais destinadas somente à cura doença, mas deve ser voltada para a promoção da saúde, a prevenção de riscos e agravos, a reorientação da assistência aos doentes, e a melhoria da qualidade de vida de nossos munícipes, principalmente em nosso município onde a régua para avaliação é mais alta de que a da grande parte dos municípios brasileiros, haja vista, a gama de serviços realizados ser bem superior o simples atendimento na atenção básica.
Estas demandas provocam um aumento por serviços de saúde que muitas vezes as instituições públicas, particularmente, os municípios, têm dificuldade de atender da forma mais adequada, colocando em xeque o resultado das políticas públicas e contribuindo para a desumanização dos serviços de saúde.
Evidentemente que os avanços do conhecimento e da técnica têm forte repercussão na área da saúde, tanto no diagnóstico como no tratamento, tanto na prevenção como na cura das doenças, tudo isso refletindo diretamente no conforto pessoal, na qualidade de vida e na longevidade das pessoas. Entretanto, o avanço tecnológico também trouxe consigo um aspecto frio e mecânico, maquinal, reducionista e algo desumano na relação entre as pessoas envolvidas com o atendimento à saúde.
Desta forma, um espaço de atendimento à saúde, seja em hospitais, postos de saúde ou unidades de pronto atendimento, tornam-se ambientes que refletem as condições de vida da população, garantir um atendimento humanizado eleva a qualidade de vida, aprimorar as relações entre profissionais de saúde e usuários, dos profissionais entre si, e das unidades de saúde com a comunidade.
Porém para que o atendimento humanizado e de alta qualidade aconteça é necessário que se crie condições propicias para o trabalho digno das equipes de saúde, melhorando a qualidade e a eficácia dos serviços prestados e, consequentemente, refletindo na diminuição do sofrimento da população, neste sentido, propõe-se este projeto com o objetivo macro de humanizar a saúde pública do município.
| JUSTIFICATIVA |
A Gestão da Saúde de forma integral e multidisciplinar apresenta-se como a melhor maneira de atender as necessidades da população. Buscamos através do projeto a ser desenvolvido contemplam ações voltadas à saúde que no seu somatório engloba as principais necessidades relacionadas à gestão das políticas públicas de saúde.
Dentro da necessidade de se atender a saúde de forma integral e completa, como um dos direitos severamente tutelados pelo Estado e de relevante importância, fica a cargo Município operacionalizar ações de forma direta e/ou indireta, por meio do desenvolvimento de parcerias, inserindo projetos em sua rede de serviços, com vista a descentralização do Sistema Único de Saúde – SUS.
O Governo Federal transferiu a gestão da saúde para o administrador municipal, sendo-lhe imposta a realização de diversas ações necessárias ao funcionamento das Unidades de Saúde, aumentando a carga municipal de serviços, o que fez com que muitos municípios, viessem a necessitar de parcerias de atendimento.
Os artigos 196, 197 e 198 da CF/88 prevê a possibilidade da execução das ações voltadas para a saúde tanto diretamente pelo gestor público, como através de terceiros, sendo que, uma das diretrizes básicas previstas para a saúde é, justamente, a participação da comunidade, posto isto, tanto a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.080/90 permitem expressamente a realização da assistência à saúde pela iniciativa privada (art. 199 da CF).
Dentro desta perspectiva cabe ao município a operacionalização dos Programas propostos no projeto, inserindo os mesmos em sua rede de serviços, visando à organização descentralizada do Sistema Único de Saúde – SUS. Também compete ao município garantir infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações preconizadas pelo Programa. Os Programas devem ser adaptados à realidade local mantida as diretrizes do Ministério da Saúde.
Este envolvimento será concretizado através do estabelecimento de parcerias junto as OSCIPS, para fins de melhoria na execução de políticas públicos no município de Nobres – MT.
Sendo que o Termo de Parceria estabelece os objetivos, metas, prazos, resultados esperados e custo do projeto a ser realizado, de forma a assegurar o acompanhamento e fiscalização de todas as atividades e serviços, realizados pela OSCIP parceira.
| OBJETIVOS |
O objetivo geral deve ser compatível com as condições circunstanciais e com os recursos disponíveis ou o que se espera dispor. O êxito no projeto é materializado ao alcançar os objetivos gerais e específicos.
Este projeto deve visar garantir saúde de qualidade, criando e realizando ações que possibilitem a melhoria dos serviços sociais e que resultem no resgate da cidadania da população culminando na melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Nobres por intermédio de cooperação entre uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público e a Secretaria Municipal de Saúde.
O Projeto Saúde envolve atividades de profissionais da área de saúde para atuar em programas da Atenção Básica, do Programa de Saúde da Família, no nível complementar também engloba atividades junto a Pronto Atendimento (Unidade 24 horas), atividades médicas especialistas, serviços de odontologia especialistas, próteses dentárias entre outras.
A decisão de contratar os serviços em parceria, baseou-se nas questões de dificuldades do dia a dia em administrar a contratação de alguns profissionais, também nos aspectos do elevado índice de absenteísmo de servidores, bem como, outros direitos assegurados, como licença prêmio, licença maternidade, direitos estes que interferem na rotina no quadro funcional, necessitado aumento na contratação de profissionais para atendimento à população, bem como, a própria dificuldade de contratação através de processo de concurso, teste seletivo ou contratação via licitação.
Que a dinâmica de trabalho da iniciativa privada é diferenciada em relação a pública, por questões administrativas, dentre elas: forma de contratação dos profissionais, reposição de profissionais devido afastamentos entre outros.
O êxito de um projeto é materializado ao alcançar os objetivos gerais e específicos, e é medido pelos indicadores de desempenho. O objetivo geral é a situação concreta que se quer conseguir no projeto. Na maioria das vezes, um objetivo geral atende a várias áreas temáticas. São os benefícios esperados, em longo prazo. Pense-se em termos de tempo e espaço. Geralmente, o objetivo “maior” só será atingido com uma série de estratégias e objetivos específicos. O objetivo geral será alcançado na medida em que alguns objetivos específicos forem alcançados, e estes devem ser ordenados em uma sequência lógica no tempo. Não deve ser escrito de qualquer forma, aleatoriamente.
| OBJETIVOS ESPECIFICO |
No modelo adotado para formatação do projeto, chamamos os resultados desejados de objetivos específicos. Estes objetivos devem ser detalhados e, ao longo da execução do projeto, perseguidos, conforme cronograma de trabalho e metodologia previamente definidos.
De caráter operacional, os objetivos específicos são os propósitos intermediários ou imediatos, e definem os resultados concretos desejados das atividades duradouras e ações não duradouras, e melhor se expressam quando quantificados.
O objetivo específico fundamental é aquele que materializa a meta proposta, o resultado obtido pelas as atividades específicas que a OSCIP se propôs fazer para a transformação do ambiente encontrado.
Os objetivos específicos são atingidos por meio de atividades e ações, que utilizam uma metodologia adequada. A eficácia das ações que permitam atingir estes objetivos poderá ser medida por meio de indicadores de desempenho (ID), relacionados a cada ação que produza a meta estabelecida, e o resultado esperado. Os objetivos específicos são alvos concretos que se buscam alcançar no âmbito do projeto.
Um objetivo específico que expresse “desenvolver um espírito de colaboração entre parceiros” exigirá definir o que se entende no projeto, por “espírito de colaboração”? Como se alcança? Quais os parâmetros que serão considerados aceitáveis para o cumprimento deste objetivo? O número de objetivos específicos deve ser o necessário para atingir o objetivo geral, e não mais do que isso.
Um objetivo específico pode ensejar várias atividades e ações, para que seja atingido. Os objetivos devem ser: mensuráveis (para permitir o acompanhamento e a avaliação); Apropriados (vinculados aos objetivos gerais, às estratégias, à visão e à missão); Determinados no tempo (tendo um prazo para sua realização); Claros (para evitar interpretações diversas); Realistas (espelhando a realidade) Os objetivos específicos são aqueles que devem ser alcançados por meio do projeto proposto. Enquanto os objetivos gerais são de nível maior e, portanto, definidos de forma genérica, os objetivos específicos devem ser definidos de forma muito clara. Visar ainda:
§ Fortalecimento da Atenção Básica de Saúde; § Estabelecer mecanismos para melhoria da qualidade de atendimento aos usuários dentro de padrões éticos; § Humanizar o atendimento aos pacientes e seus familiares; § Acolher os pacientes que chegam à emergência, reduzindo as filas existentes nesses locais; § Aumentar o número de atendimentos nas unidades básicas de saúde; § Proporcionar atendimentos médicos especializados para atender a demanda da população; § Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo; § Fortalecer as relações intersetoriais e interinstitucionais de ações de prevenção aos fatores de risco das doenças; § Garantir acesso à população aos exames complementares e atendimentos especializados de rastreamento § Valorização do trabalho na saúde; § Reduzir riscos e agravos à saúde promovendo atendimento integral; § Proporcionar o estabelecimento de parcerias através do desenvolvimento de ações intersetoriais; § Utilizar instrumentos permanentes de acompanhamento e avaliação das ações realizadas; § Promover e proteger a saúde da população, eliminando e/ou reduzindo as situações ou os fatores de risco do meio ambiente associado à ocorrência de doenças e agravos; § Intervir sobre os fatores de risco, ao qual a população está exposta.Grande parte da dificuldade de organização e deficiências na execução dos projetos deriva de uma definição equivocada ou insuficiente dos objetivos específicos.
Estes objetivos devem ser especificados em função das mudanças concretas em matéria de comportamento, condições ou situações que o projeto deve propiciar e, ao mesmo tempo, contribuir para o objetivo geral estabelecido.
Cuidado especial deve ser dado ao enunciado do objetivo específico do projeto. Os objetivos específicos devem ser descritos de forma clara, direta e sem ambiguidade.
Devem ser viáveis hierarquizados, mensuráveis, e cronologicamente definidos. Um erro comum e frequente encontrado é a redação de objetivos específicos como atividades e resultados esperados.
| METAS |
Como o objetivo é a descrição daquilo que se pretende alcançar, onde se está querendo chegar, alcançar, propósito. As metas são as definições em termos quantitativos e com um prazo determinado. Andando junto com os objetivos, as metas são tarefas específicas para alcançá-los, sendo temporais, ou seja, estipulam prazos. Quando as metas são atingidas, você consegue atingir os objetivos.
Metas (quanto se quer atingir/atender?) Quantificação e temporização dos objetivos. A cada atividade ou ação definida para atingir os objetivos específicos corresponde uma meta, que é expressa em quantidade, preferencialmente.
As metas que não puderem ser expressas quantitativamente, serão expressas qualitativamente, indicando um estado que se pretende atingir. As metas devem ser precisas, claras e conter as informações necessárias. Exemplo de meta mal elaborada: “permitir que beneficiários carentes melhorem sua saúde”. Exemplo da mesma meta com redação mais precisa: “Conseguir que a média X de atendimentos seja otimizada e/ou a média Y de queixas sejam reduzidas a cada semestre”. Deve ter redação clara ser mensurável (verbos mais utilizados: aumentar, diminuir, reduzir, manter, atingir, alcançar, ter, obter) espelham os resultados quantificados que deverão ser atingidos dentro de um período previamente estabelecido. Expressa resultado, define prazo (início e fim).
Exemplo de metas que podem ou devem ser quantificadas, ficando a critério da própria OSCIP proponente a implementação de outras:
Agentes Operacionais: cumprir com as rotinas de deslocamento de usuários do SUS, respeitando os horários, agendamentos e normas de segurança, cumprindo os devidos cronogramas conforme a demanda do serviço;
Médico plantonista diurno e noturno: manter plantão presencial de atendimento durante as 24 horas do dia em nível de pronto atendimento, mantendo a atendimento com tempo de espera razoável de acordo com as normas técnicas e conforme protocolo de atendimento das UPAS;
Especialidades médicas: manter atendimentos em consultas especializadas encaminhadas pela rede básica de saúde, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde;
Todos os serviços deverão atingir no mínimo de 85% de avaliação satisfatória em pesquisa de satisfação no primeiro ano devendo ser aumentado o índice gradativamente em caso de aditivo.
Os profissionais médicos deverão respeitar a lista de medicamentos, bem como realizar encaminhamentos e procedimentos conforme protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde;
| DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E INDICADORES |
A entidade parceira deverá desenvolver projeto técnico com o planejamento das atividades a serem realizadas a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dispostas no edital. Para tanto, deverá seguir os objetivos, metas, indicadores, estratégias apontadas no presente edital e a partir dessa apresentar as ações a serem efetuadas e os resultados esperados. Ainda, deverá apresentar as atividades executadas pelos membros da equipe participante.
Os indicadores fornecem evidências concretas de andamento das atividades de alcance dos resultados e a realização do objetivo do projeto. É uma régua ou padrão que ajuda a medir, avaliar ou demonstrar variações em alguma dimensão da realidade, relevante para os objetivos de um projeto a quantificação de resultados.
Os indicadores de desempenho são o principal instrumento de avaliação da eficácia do projeto que se pretende implantar, e são elaborados para cada atividade produtiva, duradoura. Os ID comparam os resultados obtidos com as metas estabelecidas para cada atividade ou ação, porém não são imprescindíveis para medir a eficácia de ações puramente administrativas, não duradouras, que se destinem à organização administrativa necessária para a implementação do projeto: as ações intermediárias, ou ações-meio, não exigem indicadores de desempenho.
A avaliação refere-se à forma como o projeto é conduzido, à eficiência dos métodos e procedimentos empregados. A avaliação mede o progresso na realização dos objetivos; identifica e mensura os aspectos ligados ao como fazer, tais como a qualidade dos medicamentos, atendimentos, equipamentos e materiais clínicos utilizados, o aproveitamento dos capacitandos (%), o índice de frequência, etc.
Refere-se a eficácia dos métodos e procedimentos utilizados e denota as transformações sociais geradas pelas atividades. Quando as metas de um determinado projeto, para um determinado lapso de tempo, são atingidas, diz-se que o resultado foi obtido com eficácia. O conceito de eficácia também está associado ao de qualidade, no sentido de que ser eficaz pressupõe o fiel atendimento às especificações de uma determinada meta.
Refere-se à permanência ou sustentabilidade no tempo das transformações decorrentes das ações implementadas, ou seja, à sua efetividade. O impacto é medido pela melhoria ocorrida na qualidade de vida e bem-estar dos públicos – alvo direto ou indireto, a médio e longo prazos, como resultado da melhoria das condições ambientais.
Para cada objetivo específico, pode-se identificar ou não os indicadores quantitativos e qualitativos do impacto social previsto para o projeto, assim como os meios de verificação.
Normalmente os critérios adotados para análise dos projetos são: A coerência com os objetivos gerais, que são, em geral estabelecidos para uma área ou tema; A exequibilidade, em função da metodologia de trabalho e estratégias propostas; A sustentabilidade, no sentido da permanência de seus efeitos após o término do projeto; A relação custo/benefício, considerada frequentemente nos projetos como o menor custo para a produção dos efeitos desejados.
5.1. Descrição dos objetivos, metas, indicadores e estratégias, que constam no Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Modelo Exemplificativo que pode ou não ser adotado na elaboração do Projeto, conforme interesse da OSCIP proponente:
| Objetivos Específicos | Resultados | Atividades |
| Fortalecimento da Atenção Básica de Saúde; | Prover atendimento básico gratuito a população | 1. Atender demanda por atendimento médico nas unidades de saúde; 2. Realização de consultas por equipe multiprofissional; 3. Realização de procedimentos por equipe multiprofissional; 4. Proporcionar apoio técnico por equipe multiprofissional; 5. Realizar visitas domiciliares por equipe multiprofissional; 6. Realizar ações educativas e preventivas em escolas, como a utilização do flúor e o auto- cuidado com a saúde bucal; 7. Prover atendimentos odontológicos com intuito de tratar e prevenir doenças da saúde bucal; 8. Realizar trabalhos com grupos específicos (Hipertensos, diabéticos, gestantes, tabagismo etc.) |
| METODOLOGIA E ESTRATÉGIA DE AÇÃO |
O princípio metodológico, a ser seguido pela instituição deverá ser o auxiliar a administração municipal na garantia do atendimento à população, através do fortalecimento das equipes de saúde e de melhoria da qualidade de vida, através de equipes multidisciplinares, com atividades de controle dentro da esfera de atuação das OSCIP´S, sem invadir atividades específicas da administração pública.
Para atingir os objetivos traçados, a OSCIP deverá atuar junto ao município, através das equipes de saúde no atendimento à população e no desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria, incluindo a qualificação e capacitação técnica das equipes. No caso de aparecimento de eventuais problemas, deverá imediatamente comunicar as autoridades competentes para solucioná-los.
As concorrentes deverão indicar de forma clara como se desenvolverá o projeto apresentado, fazendo a devida ligação ao método e ao resultado apontado, apresentando equipe e a forma de atuação de seus componentes, o que fará parte do projeto, não sendo questão a ser definida pela administração pública.
Para tanto, certamente, a OSCIP deverá contratar profissionais para complementar as equipes dos programas da Secretaria Municipal de Saúde. A equipe que fará parte da parceria deverá ser discriminada em tabela que deverá obedecer às discriminações quanto à quantidade, profissão, horas mensais e valor mensal a ser dispendido para desenvolver as atividades.
O regime de contratação dos empregados deverá obedecer ao ordenamento jurídico, sendo que a Administração Municipal já mencionará como opção o regime baseado na realidade atual, para fins de apresentação do Projeto, entretanto na fase de execução a OSCIP poderá adotar outro regime de contratação, sendo mais vantajoso para o município
A metodologia nada mais é do que um passo a passo o conjunto de procedimentos e as técnicas a serem utilizadas que, articuladas, numa sequência lógica, possam permitir atingir os objetivos do projeto. A metodologia deve manter rigorosa coerência e consistência com a solução buscada para o problema focalizado. A metodologia com que se realiza cada atividade deve ser sumariamente descrita no Plano de Ação.
Deve-se usar a metodologia já consagrada e que a experiência já provou ser eficaz.
Não se deve confundir metodologia com as ações práticas. É a linha de raciocínio que descreve os procedimentos técnicos necessários para realização das atividades previstas. Descreve qual as tecnologias a serem utilizadas na implementação do projeto, quem são os atores envolvidos e qual o nível de participação e responsabilidade destes.
Deve-se descrever a maneira como as atividades serão implementadas, incluindo os principais procedimentos, as técnicas e os instrumentos a serem empregados. Poderá se destacar outros aspectos metodológicos importantes, como a forma de promoção e atendimento dos públicos beneficiários; os locais de atendimento desses grupos ou de execução das atividades; a natureza e as principais funções dos agentes multiplicadores; os mecanismos de participação comunitária no projeto e outros. É a descrição da maneira como o projeto será desenvolvido, ou seja, o como fazer, como será empregada para a execução do projeto e como os objetivos serão alcançados.
6.1. DOS GRUPOS DE CONTRATAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS:
6.1.1. A Entidade deverá disponibilizar os profissionais de forma a suplementar a atuação das equipes de saúde compostas por servidores municipais, ampliando a atuação estatal, seja com o aumento do número de equipes ou de forma fracionada em complementação às equipes municipais já existentes.
6.1.2. As ações citadas possuem o escopo de informar basicamente a atuação do proponente nas áreas englobadas e mencionadas acima, sendo permitido que o proponente agregue em seu projeto outras atividades correlatas a cada área, as quais serão contextualizadas com os objetivos esperados pelo Município para fins do julgamento.
6.1.3. A forma de contratação dos profissionais envolvidos na execução do Projeto pela OSCIP se dará de duas formas, sendo:
A) GRUPO I – CLT Composto pelos executores do Termo de Parceria contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.
O grupo 1 será composto pelos seguintes custos: O valor da remuneração bruta do pessoal, encargos sociais, trabalhistas, fiscais, provisões (percentual pago mensalmente pela Prefeitura Municipal de Nobres – MT, destinado ao pagamento de décimo terceiro salário, férias e 1/3 de férias).
B) GRUPO II – Pessoa Jurídica, cujos executores sejam pessoas jurídicas de direito privado, conforme a necessidade dos programas a serem executados;
O grupo 2 será composto pelos seguintes custos: O valor da prestação de serviços.
Para obtenção do valor da remuneração dos executores na condição de pessoas jurídicas de direito privado adotar-se-á como base a média praticada no Município ou na região para profissionais, contratados de acordo com o regulamento próprio da OSCIP.
6.1.3. Fica estabelecido que a parte que motivar ou der causa a rescisão de profissional alocado na execução do termo de parceria, se responsabilizará por todas as verbas rescisórias, inclusive multas e indenizações dela decorrente. No caso do parceiro público der causa a rescisão de contrato de trabalho, as multas e indenizações, dela decorrentes, serão de sua responsabilidade.
6.2. DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO:
O objeto do Concurso de Projetos é a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projeto vinculado na área de saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999,
| Serviços/Cargo | Qtd | Especificação/Atribuições | Carga Horária | Natureza da Cont. | VALOR INDIVIDUAL MENSAL |
| Auxiliar Administrativo | 04 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade voltada para atendimento ao público, preparação e elaboração de documentos, atuação para o apoio administrativo no atendimento das necessidades cotidianas administrativas e operacionais. Com capacidade de atendimento a pessoas, realização de registros necessários, como na preparação, organização e arquivamento de documentos além de outras atividades inerentes a função. | 40 H | P.J. | R$ 1.500,00 |
| Técnico Administrativo I | 25 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade voltada para atendimento ao público, levantamento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa nos projetos a serem desenvolvidos. Realização de atividades administrativas como preparação, organização e arquivamento de documentos. | 40 H | P.J. | R$ 2.000,00 |
| Técnico Administrativo II | 08 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade voltada para atendimento ao público, levantamento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa nos projetos a serem desenvolvidos. Realização de atividades administrativas como preparação, organização e arquivamento de documentos. | 40 H | P.J. | R$ 2.500,00 |
| Técnico Administrativo III | 04 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade voltada para atendimento ao público, levantamento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa nos projetos a serem desenvolvidos. Realização de atividades administrativas como preparação, organização e arquivamento de documentos. | 40 H | P.J. | R$ 3.500,00 |
| Assessoria Administrativa I | 04 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade voltada para atendimento ao público, levantamento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa nos projetos a serem desenvolvidos. Realização de atividades administrativas como preparação, organização e arquivamento de documentos. | 40 H | P.J. | R$ 5.000,00 |
| Agente Operacional | 6 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços de apoio operacional na limpeza, manutenção e desinfecção do ambiente de trabalho além de outros serviços gerais voltados para a higienização e melhorias da estrutura física a serem utilizadas pelos usuários do sistema único de saúde buscando a melhoria da qualidade e humanização do atendimento público aos cidadãos com o escopo de cumprir as metas e objetivos previsto nos projetos. | 40 H | P.J. | R$ 2.000,00 |
| Medico Clinico Geral I | 04 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto ao as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 16.000,00 |
| Medico Clinico Geral II | 04 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto ao as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 20.000,00 |
| Medico Clinico Geral III | 02 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto ao as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 22.000,00 |
| Medico Auditor AIH | 01 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto ao as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 6.000,00 |
| Médico Clínico Geral Plantão de 8 H | 25 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | Por Demanda | P.J | R$ 1.200,00 |
| Médico Clínico Geral Horas Plantão | 100 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | Por Demanda | P.J. | R$ 100,00 |
| Consulta Médico Especialista - Ortopedista | 60 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 80,00 |
| Consulta Médico Especialista - Pediatria | 50 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 95,00 |
| Consulta Médico Especialista - Ginecologia | 40 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 150,00 |
| Consulta Médico Especialista - Psiquiatria | 50 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 180,00 |
| Consulta Médico Especialista - Cardiologista | 40 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, com capacidade para atuar junto as unidades de saúde, no atendimento ambulatorial clínico geral, a ser realizado por profissional habilitado, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 100,00 |
| Medico - Deslocamento para Remoção de Paciente | 20 | Deslocamento para acompanhamento no transporte de pacientes, resgate interno e externo, dentro do Município. | Por Demanda | P.J. | R$ 950,00 |
| Enfermagem | 10 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços na área de enfermagem ligados às unidades e projetos, com capacidade para a realização de atividades de enfermagem, a ser desenvolvidas para o atendimento das necessidades dos usuários do sistema público, inclusive domiciliar, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado | 40 H | P.J. | R$ 4.000,00 |
| Enfermagem Plantão 8H | 25 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços na área de enfermagem ligados às unidades e projetos, com capacidade para a realização de atividades de enfermagem, a ser desenvolvidas para o atendimento das necessidades dos usuários do sistema público, inclusive domiciliar, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | Por Demanda | P.J. | R$ 181,81 |
| Enfermagem – Horas Plantão | 300 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços na área de enfermagem ligados às unidades e projetos, com capacidade para a realização de atividades de enfermagem, a ser desenvolvidas para o atendimento das necessidades dos usuários do sistema público, inclusive domiciliar, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | Por Demanda | P.J. | R$ 22,50 |
| Técnico ou Auxiliar de Enfermagem | 10 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços na área de auxiliar de enfermagem ligada às unidades e projetos com capacidade para a realização de atividades auxiliares de enfermagem, a ser desenvolvidas para o atendimento das necessidades dos usuários do sistema público, inclusive domiciliar, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J. | R$ 2.500,00 |
| Técnico ou Auxiliar de Enfermagem Plantão 8 H | 30 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços na área de auxiliar de enfermagem ligada às unidades e projetos com capacidade para a realização de atividades auxiliares de enfermagem, a ser desenvolvidas para o atendimento das necessidades dos usuários do sistema público, inclusive domiciliar, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | Por Demanda | P.J. | R$ 131,63 |
| Técnico ou Auxiliar de Enfermagem Horas Plantão | 300 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços na área de auxiliar de enfermagem ligada às unidades e projetos com capacidade para a realização de atividades auxiliares de enfermagem, a ser desenvolvidas para o atendimento das necessidades dos usuários do sistema público, inclusive domiciliar, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | Por Demanda | P.J. | R$ 10,00 |
| Técnico em Radiologia | 1 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços na área técnica em radiologia ligado às unidades e projetos com capacidade para acionar e operar equipamento radiológico e mamógrafo, executar protocolo de preparo para o início e término da atividade diária do equipamento sejam cumpridas para o atendimento das necessidades dos usuários do sistema público, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J.. | R$ 3.000,00 |
| Procedimentos e Exames Complementares e de Diagnóstico. | 1 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos, voltados para realização de atividades de atendimento e realização de procedimentos e exames complementares de diagnóstico como execução de radiologias, procedimentos de imobilização ortopédica por profissional devidamente habilitado, além de outras especialidades cuja demanda possam vir a surgir sempre com o escopo de atendimento de eventual demanda reprimida ou emergencial. Voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa nos projetos. | Por Demanda | P.J. | R$ 7.500,00 |
| Odontologia | 6 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos na realização de atividades de consultório dentário e/ou atividades correlatas à área, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J. | R$ 5.500,00 |
| Auxiliar de Saúde Bucal | 6 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços ligados às unidades e projetos na realização de atividades auxiliares de consultório dentário e/ou atividades correlatas à área, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J. | R$ 2.000,00 |
| Fisioterapia | 3 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços de fisioterapia ligados às unidades e projetos voltados para realização de atividades de fisioterapia, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 20 H | P.J. | R$ 3.000,00 |
| Serviços de Psicologia | 1 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços na área de psicologia ligados às unidades e projetos, voltados para realização de atividades de psicologia por profissional devidamente habilitado na área para atuar em auxílio a equipe já existente, na realização de atendimento individualizado de usuários do sistema público de saúde, inclusive domiciliar, bem como planejamento das atividades inerentes ao andamento do projeto. | 40 H | P.J. | R$ 4.000,00 |
| Assistente Social | 1 | Profissional ou pessoa jurídica, devidamente habilitado, para prestar serviços na área de Assistência Social ligados às unidades com capacidade para a realização das atividades a serem desenvolvidas para o atendimento integral das metas e objetivos, com participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 5.000,00 |
| Fonoaudiologia | 1 | Profissional ou pessoa jurídica, devidamente habilitado, para prestar serviços na área de Assistência Social ligados às unidades com capacidade para a realização das atividades a serem desenvolvidas para o atendimento integral das metas e objetivos, com participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 4.000,00 |
| Nutricionista | 1 | Profissional ou pessoa jurídica, devidamente habilitado, para prestar serviços na área de Assistência Social ligados às unidades com capacidade para a realização das atividades a serem desenvolvidas para o atendimento integral das metas e objetivos, com participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J | R$ 4.500,00 |
| Educador Físico | 1 | Profissional ou pessoa jurídica para prestar serviços na área de educação física desenvolvendo um trabalho multidisciplinar em parcerias com outras categorias profissionais buscando melhorar a qualidade de vida dos usuários do SUS atuando junto às unidades do NASF – Núcleo de Apoio Saúde da Família e demais projetos voltados para realização de suas atividades, voltados para o atendimento das necessidades, metas, objetivos e participação ativa no projeto a ser implementado. | 40 H | P.J. | R$ 2.500,00 |
As equipes que irão fazer parte da parceria devem ser discriminadas em tabela que deverá obedecer às discriminações quanto à quantidade, atividade, profissão, horas técnicas mensais e estimativa de valor dispendido para desenvolver as atividades.
b) Metas e Resultados Esperados Melhoria da qualidade no atendimento ao público e na prestação dos serviços aos cidadãos. Estabelecer um padrão de qualidade no atendimento ao cidadão para as diversas áreas de atendimento da Prefeitura que deverá ser gerenciado e monitorado permanentemente; Melhorias no atendimento das unidades de saúde, visando a implementação do atendimento humanizado; Implementação de melhorias no sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet, com automatização e gerenciamento de todo o processo. Instituição de indicadores de gestão e de resultados das ações governamentais; Implantação de controle e gerenciamento das solicitações e ordens de serviços; Incorporação de tecnologia de informação nos processos de trabalho e no cotidiano gerencial; Implantação de sistema de comunicação interna e externa da Secretaria de Saúde; Servidores valorizados e qualificados e compromissados com um novo modelo de gestão pública. Os profissionais serão alocados nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a necessidade do projeto a ser desenvolvido. Diminuir o número de pessoas nas filas de espera por atendimento especializado e garantir o seu acesso à saúde integral; Estabelecer mecanismos para melhoria da qualidade de atendimento aos usuários dentro de padrões éticos; Humanizar o atendimento aos pacientes e seus familiares; Prestar na Unidade de Saúde e no domicilio, assistência integral, continua, com resolutividade e boa qualidade às necessidades de saúde da população adstrita; Viabilizar a organização do trabalho com enfoque familiar; vinculação de clientela e territorialização; Garantir em tempo integral o funcionamento do Pronto Atendimento Médico no Município, (24 horas por dia, 7 dias da semana); Realizar cirurgias eletivas e consultas especializadas atendendo a demanda municipal. Os profissionais serão alocados nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a necessidade do projeto a ser desenvolvido. Redução de internações hospitalares; Redução de consultas ambulatoriais; Estabelecer mecanismos para melhoria da qualidade de atendimento aos usuários dentro de padrões éticos; Humanizar o atendimento aos pacientes e seus familiares; Reduzir riscos e agravos à saúde promovendo atendimento integral; Proporcionar o estabelecimento de parcerias através do desenvolvimento de ações intersetoriais; Atuar em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde na formação de grupos de base: Idosos, gestantes, hipertensos e diabéticos, adolescentes, alimentação saudável, prevenção de drogas e Saúde sexual, cada grupo base pode ter quantos subgrupos forem necessários; Utilizar instrumentos permanentes de acompanhamento e avaliação das ações realizadas; Promover e proteger a saúde da população, eliminando e/ou reduzindo as situações ou os fatores de risco do meio ambiente associado à ocorrência de doenças e agravos; c) Indicadores de DesempenhoDeverão ser criados para avaliação das metas e resultados esperados.
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS |
O principal resultado será a promoção saúde, garantia de saúde de qualidade, melhoria dos serviços, melhor qualidade de vida aos Munícipes e a avaliação do Impacto da cobertura deste projeto de SAÚDE, e a avaliação por equipe permitirá a identificação das áreas onde a estratégia está sendo menos eficiente e/ou deficitária. A partir dos resultados espera-se que seja estimulado e buscado o correto atendimento, normatizando e implantando um eficiente sistema de qualidade.
Perguntas orientadoras:
É possível determinar, pela descrição dos resultados, se cada um vai ser produzido e quando isto acontecerá?
Foram identificados todos os resultados necessários para alcançar os objetivos?
Está cada resultado conectado a um ou mais dos objetivos específicos?
Todos os resultados identificados resultam diretamente do projeto em questão?
Apoiam-se cada resultado em, pelo menos, um conjunto de ações?
Este tópico visa estimar a repercussão e/ou impactos na saúde, sócio - econômicos, técnico-científicos, ambientais dos resultados esperados na solução dos problemas focalizados
Deve-se descrever os resultados e impactos esperados. Estimar a repercussão e/ou os impactos na saúde, dos resultados esperados na solução do problema focalizado como: má qualidade, demora no atendimento, falta de capacitação, falta de acesso a exames, medicamentos e atendimentos especializados entre outros. Os resultados esperados são a forma concreta em que se espera alcançar os objetivos específicos, existindo uma correspondência estreita entre eles, exemplos de resultados esperados:
Melhoria da qualidade no atendimento ao público e na prestação dos serviços aos cidadãos. Estabelecer um padrão de qualidade no atendimento ao cidadão para as diversas áreas de atendimento da Prefeitura que deverá ser gerenciado e monitorado permanentemente; Melhorias no atendimento, organização das unidades de saúde, visando a implementação do atendimento humanizado; Implementação de melhorias no sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet, com automatização e gerenciamento de todo o processo. Instituição de indicadores de gestão e de resultados das ações governamentais; Implantação de controle e gerenciamento das solicitações e ordens de serviços; Incorporação de tecnologia de informação nos processos de trabalho e no cotidiano gerencial; Implantação de sistema de comunicação interna e externa da Secretaria de Saúde; Servidores valorizados e qualificados e compromissados com um novo modelo de gestão pública. Os profissionais serão alocados nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a necessidade do projeto a ser desenvolvido. Diminuir o número de pessoas nas filas de espera por atendimento especializado e garantir o seu acesso à saúde integral; Estabelecer mecanismos para melhoria da qualidade de atendimento aos usuários dentro de padrões éticos; Humanizar o atendimento aos pacientes e seus familiares; Aumentar o número de atendimentos nas unidades básicas de saúde; Proporcionar atendimentos médicos especializados para atender a demanda da população; Prestar na Unidade de Saúde e no domicílio, assistência integral, continua, com resolutividade e boa qualidade às necessidades de saúde da população adstrita; Viabilizar a organização do trabalho com enfoque familiar; vinculação de clientela e territorialização; Realizar cirurgias eletivas e consultas especializadas atendendo a demanda municipal, caso haja demanda. Os profissionais serão alocados nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a necessidade do projeto a ser desenvolvido. Redução de internações hospitalares; Redução de consultas ambulatoriais; Estabelecer mecanismos para melhoria da qualidade de atendimento aos usuários dentro de padrões éticos; Reduzir riscos e agravos à saúde promovendo atendimento integral; Proporcionar o estabelecimento de parcerias através do desenvolvimento de ações Inter setoriais; Utilizar instrumentos permanentes de acompanhamento e avaliação das ações realizadas; Promover e proteger a saúde da população, eliminando e/ou reduzindo as situações ou os fatores de risco do meio ambiente associado à ocorrência de doenças e agravos;| PRAZO DE EXECUÇÃO E INICIO DAS ATIVIDADES |
A parceria poderá ser realizada com vigência de até 12 (Doze) meses, sendo que as atividades serão executadas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e os Planos de Trabalho estabelecidos anualmente.
O prazo previsto acima para a execução poderá ser prorrogado, conforme previsto no art. 13 e parágrafos, do Decreto Federal 3.100/99.
O início das atividades constantes no Projeto Técnico se dará através da assinatura do Plano de Trabalho, elaborado pela OSCIP e aprovado pelo Secretário Municipal de Saúde e Saneamento e Prefeito Municipal.
| ABRANGÊNCIA |
O presente Concurso abrange a participação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de todo o território nacional, de qualquer região, estado e município, incluindo o Distrito Federal, que tenham interesse em apresentar seus projetos e contribuir para a melhoria da saúde pública no município.
| DO CUSTO ESTIMADO |
Registramos que para fins de definição de aceitabilidade de valor máximo referente aos custos administrativos, operacionais e institucionais a Prefeitura Municipal de Nobres aceitará composição de custo no valor máximo de 15% (quinze porcento) do valor do custo da mão de obra previsto no Anexo VII, considerando que é o percentual atualmente pago pela prefeitura no Termo de Parceria vigente.
| DO HORARIO E DA FORMA DE ATENDIMENTO |
A OSCIP deverá disponibilizar profissionais ou pessoas jurídicas para a realização das atividades em horários compatíveis com o funcionamento dos órgãos públicos do Município, podendo ainda os serviços serem realizados e pagos “por procedimentos realizados” e não tão somente por horas técnicas disponibilizadas, tudo em conformidade com os planos de trabalho e projetos a serem realizados.
Deverá ainda, estabelecer escritório regional na sede do município, a fim de atender as necessidades da Secretaria e do Termo de Parceria.
| DAS OBRIGAÇÕES DA OSCIP |
| DO PARCEIRO PUBLICO |
| FISCALIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E PAGAMENTO |
Além do acompanhamento e avaliação a ser realizada por uma Comissão específica, a OSCIP deverá encaminhar a Secretaria Municipal de Saúde, mensalmente, para conferência e análise, relatório detalhado contendo os valores gastos, os profissionais envolvidos diretamente na realização das atividades e formação dos custos, os profissionais prestadores de serviços organizados sob forma de pessoa jurídica, os comprovantes de pagamentos e recolhimento dos encargos e tributos referentes a esses serviços, sob pena de suspensão dos repasses mensais.
| INFORMAÇÕES |
O projeto deverá ser apresentado de forma a se fazer entender sem que haja pela Comissão Julgadora a necessidade da realização de trabalhos interpretativos na busca do que se está intrínseco, nem tampouco haja necessidade de trabalhos complementares.
O projeto será desenvolvido em conjunto entre o Município, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, numa união de esforços e trabalho direcionados para os objetivos acima tratados.
Devido as alterações fica prorrogada a data de abertura do certame para o dia 20/12/2021 as 08:00hs, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de NOBRES, com sede na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/nº, Jardim Paraná, Nobres/ MT.O Edital Retificado poderá ser obtido junto a Prefeitura Municipal de Nobres - MT ou através do site http://www.nobres.mt.gov.br/transparencia. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal em horário de expediente, das 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m ou através do telefone (65) 3376 - 4218.
Nobres - MT, 17 de Novembro de 2021.
Marcos Alves de Albuquerque
Presidente da Comissão