DECRETO Nº 054/2021

de 17 de Novembro de 2.021.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar"

ALEX STEVES BERTO, Prefeito do Município de Rosário Oeste - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 1.589/2021, de 05 de Janeiro de 2021;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Municipal de 2021, aprovado pela Lei n° 1.589 de 05 de Janeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

0001 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0039 – INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2012 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .......... R$ 300.000,00

TOTAL. ............................................................................................................................................ R$ 300.000,00

Art. 2º. A cobertura da despesa de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

0001 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0040 – RESERVA LEGAL DO RPPS

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9002 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..............................................................R$ 300.000,00

TOTAL ........................................................................................................................................R$ 300.000,00

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 17 de Novembro de 2.021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal