Carregando...
Pref. Alto Boa Vista

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2743559 emitida pela SSP-GO e inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa N X DA SILVA GONÇALVES – ME, inscrita no CNPJ nº 12.648.126/0001-56, com sede na AVENIDA ARLINDA REZENDE DE AZEVEDO, nº 826, Bairro CENTRO – Município de ALTO BOA VISTA/MT, representada pela Sra. NUBIA XAVIER DA SILVA GONÇALVES, portador do RG nº 3943087 2 via SSP/GO e inscrito no CPF nº 027.810.211-56 de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, alteração de preços dos produtos abaixo listados devido a reajustes setoriais ocorridos nas distribuidoras, conforme documentos anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 inciso II-d da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido as altas de preços setoriais ocorridos nas distribuidoras conforme documentos em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O presente aditivo tem por objetivo, REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021, conforme abaixo:

Fornecedor:1407 - N X DA SILVA GONCALVES - ME

Nr. Item

Código

Descrição

Unid

Marca

Qtde

Vlr. Unitário

Vlr. Atualizado

4

35

AÇUCAR CRISTAL 2KG

pct

BARRACOOL

5600

5,6

7,10

8

65

AGUA SANITARIA 1 LT

UN

START

3500

2,7

3,60

38

567

CAFE MOIDO 250 DE BOA QUALIDADE GR

PCT

PONTO CERTO

4550

5,25

8,80

68

1064

DETERGENTE 500 ML

UN

OESTE

8400

1,3

2,10

81

1348

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1KG

UN

MOGIANO

5600

3,84

4,50

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 18 de Novembro de 2021.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

N X DA SILVA GONÇALVES – ME

NUBIA XAVIER DA SILVA GONÇALVES

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

_______________________________ __________________________________

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº