Carregando...
Pref. Canarana

DECRETO Nº 3234/21

DE 1 DE OUTUBRO DE 2021.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1579/21 de 17 de agosto de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 5.542.550,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GABINETE SECRETARIO

Valor

(0095) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

(0100) 3.3.90.40 00.00.0001 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ 12.500,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO DE EDUCAÇÃO

Valor

(0111) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ONIBUS E MICRO-ONIBUS

232.000,00

(0113) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

1.364.600,00

P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO

(0120) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$

220.000,00

P. A: 2.027 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE E PMDDE

(0151) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

19.650,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE PRÉ-ESCOLA

(0163) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

54.000,00

P. A: 2.032 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM CRECHES E PRÉ-ESCOLA

(0176) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

50.500,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.037 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60%

(0194) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

800.000,00

(0195) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

90.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% INFANTIL

(0198) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES

R$

500.000,00

(0199) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

35.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

(0222) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

5.000,00

(0226) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

25.000,00

P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO

(0233) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

30.000,00

(0234) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

100.000,00

(0237) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

5.000,00

P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19

(0242) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

3.000,00

(0243) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

45.000,00

(0714) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

8.000,00

(0248) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$

11.000,00

(0249) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$

15.000,00

(0254) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

55.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

(0273) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$

75.000,00

(0276) 3.3.90.34 00.00.0002 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

188.400,00

(0280) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

15.000,00

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs

(0285) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

30.000,00

(0293) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

5.000,00

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL (0302) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ (0304) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS (0313) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

10.000,00

15.000,00

40.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 5.542.550,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA

(0330) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

40.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL

Valor

(0364) 3.3.90.14 00.00.0002 - DIARIAS - CIVIL

R$

8.000,00

(0366) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

145.000,00

(0368) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

53.000,00

(0371) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

PESSOR$

125.000,00

(0373) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

PESSOR$

280.000,00

P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL

(0376) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ (0378) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

50.000,00

315.000,00

P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0389) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 40.000,00

(0393) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00

P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL

(0406) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

15.000,00

(0408) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

6.000,00

P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO

(0413) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

45.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0440) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

45.000,00

(0443) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

8.000,00

(0445) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

70.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

(0471) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

5.000,00

(0475) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

2.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 5.542.550,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA

Valor

(0487) 3.3.90.14 00.00.0002 - DIARIAS - CIVIL R$ 200,00

P. A: 2.097 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0496) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

40.000,00

(0504) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

1.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 2.063 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

(0563) 3.3.90.30 00.00.0017 - MATERIAL DE CONSUMO R$

2.000,00

(0565) 3.3.90.39 00.00.0017 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

158.700,00

TOTAL R$

5.542.550,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 5.542.550,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal