DECRETO Nº 3234/21
19 de Novembro de 2021
DECRETO Nº 3234/21
DE 1 DE OUTUBRO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1579/21 de 17 de agosto de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 5.542.550,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GABINETE SECRETARIO
Valor
(0095) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
(0100) 3.3.90.40 00.00.0001 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ 12.500,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO DE EDUCAÇÃO
Valor
| (0111) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ONIBUS E MICRO-ONIBUS | 232.000,00 |
| (0113) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 1.364.600,00 |
| P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO | |
| (0120) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 220.000,00 |
| P. A: 2.027 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE E PMDDE | |
| (0151) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 19.650,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA | Valor |
| P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE PRÉ-ESCOLA | |
| (0163) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 54.000,00 |
| P. A: 2.032 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM CRECHES E PRÉ-ESCOLA | |
| (0176) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 50.500,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Valor |
| P. A: 2.037 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% | |
| (0194) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 800.000,00 |
| (0195) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 90.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% INFANTIL
| (0198) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES | R$ | 500.000,00 |
| (0199) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 35.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | Valor | |
| P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | ||
| (0222) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 5.000,00 |
| (0226) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 25.000,00 | |
| P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO | ||
| (0233) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 30.000,00 | |
| (0234) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 100.000,00 | |
| (0237) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 5.000,00 | |
| P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19 | ||
| (0242) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 3.000,00 | |
| (0243) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 45.000,00 | |
| (0714) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 8.000,00 | |
| (0248) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 11.000,00 | |
| (0249) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 15.000,00 | |
| (0254) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 55.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs | ||
| (0273) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 75.000,00 | |
| (0276) 3.3.90.34 00.00.0002 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 188.400,00 | |
| (0280) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 15.000,00 | |
| P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs | ||
| (0285) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 30.000,00 | |
| (0293) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 5.000,00 | |
P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL (0302) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ (0304) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS (0313) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$
10.000,00
15.000,00
40.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 5.542.550,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0330) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 40.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL
Valor
| (0364) 3.3.90.14 00.00.0002 - DIARIAS - CIVIL | R$ | 8.000,00 |
| (0366) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 145.000,00 |
| (0368) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 53.000,00 |
| (0371) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | PESSOR$ | 125.000,00 |
| (0373) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | PESSOR$ | 280.000,00 |
P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL
(0376) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ (0378) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$
50.000,00
315.000,00
P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(0389) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 40.000,00
(0393) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 10.000,00
P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL
| (0406) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 15.000,00 |
| (0408) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 6.000,00 |
| P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO | ||
| (0413) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 45.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | Valor | |
| P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA | ||
| (0440) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 45.000,00 | |
| (0443) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 8.000,00 | |
| (0445) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 70.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE | Valor | |
| P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||
| (0471) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 5.000,00 | |
| (0475) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 2.000,00 | |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 5.542.550,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA
Valor
(0487) 3.3.90.14 00.00.0002 - DIARIAS - CIVIL R$ 200,00
P. A: 2.097 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
| (0496) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 40.000,00 |
| (0504) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 1.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS | Valor |
| P. A: 2.063 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| (0563) 3.3.90.30 00.00.0017 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 2.000,00 |
| (0565) 3.3.90.39 00.00.0017 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 158.700,00 |
| TOTAL R$ | 5.542.550,00 |
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 5.542.550,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal