DECRETO Nº 3235/21
19 de Novembro de 2021
DECRETO Nº 3235/21
DE 1 DE OUTUBRO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1592/21 de 28 de setembro de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.887.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e sete mil reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ONIBUS E MICRO-ONIBUS | Valor | |
| (0113) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 900.000,00 | |
| P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO | ||
| (0120) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 20.000,00 | |
| P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| (0137) 3.3.90.39 00.00.0030 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 11.000,00 | |
| P. A: 2.028 - PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO) | ||
| (0154) 3.3.90.39 00.00.0015 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 50.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | Valor | |
| P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19 | ||
| (0246) 3.1.91.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 1.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0260) 4.4.90.52 00.00.0047 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 138.900,00 | |
| P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0264) 4.4.90.52 00.00.0047 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 33.100,00 | |
| P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs | ||
| (0288) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 195.000,00 | |
| P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS | ||
| (0313) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 35.000,00 | |
| P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0330) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 20.000,00 | |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL
Valor
(0368) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 23.000,00
P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(0389) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 5.000,00
(0395) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
(0711) 3.3.90.30 00.00.0033 - MATERIAL DE CONSUMO
P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS (0709) 3.3.90.30 00.00.0033 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 231.000,00
R$ 22.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO
P. A: 2.065 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS - FETHAB
Valor
(0571) 3.3.90.30 00.00.0030 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 190.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS
(0638) 3.3.90.30 00.00.0029 - MATERIAL DE CONSUMO R$
Valor
6.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
(0643) 3.3.90.30 00.00.0027 - MATERIAL DE CONSUMO R$
Valor
5.500,00
TOTAL R$ 1.887.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.887.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e sete mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GABINETE SECRETARIO (0099) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
100.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.887.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e sete mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA ESCOLAR PRÓPRIA
(0138) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$
Valor
600.000,00
(0143) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 200.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE PRÉ-ESCOLA (0164) 4.4.90.52 00.00.0015 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
50.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR
P. A: 2.033 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO SUPERIOR
(0180) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
20.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 1.026 - CONSTR. REFORMA AMPLIAÇÃO UNIDADES/ACADEMIA SAÚDE DA FAMILIA
| (0268) 4.4.90.51 00.00.0047 - OBRAS E INSTALACOES P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs | R$ | 172.000,00 | ||
| (0717) 3.3.90.34 00.00.0046 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 10.000,00 | |||
| P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL | ||||
| (0300) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 26.000,00 | |||
| P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS | ||||
| (0310) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 5.000,00 | |||
| (0321) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 7.000,00 | |||
| P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| (0325) 3.3.50.43 00.00.0002 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ | 500,00 | |||
| (0327) 3.3.90.14 00.00.0046 - DIARIAS - CIVIL R$ | 16.000,00 | |||
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |||
| P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMANENTE MAC | ||||
| (0354) 4.4.90.52 00.00.0046 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 23.000,00 | |||
| P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL | ||||
| (0365) 3.3.90.14 00.00.0046 - DIARIAS - CIVIL | R$ | 25.000,00 | ||
| (0370) 3.3.90.36 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | PESSOR$ | 102.000,00 | ||
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.887.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e sete mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (0474) 3.3.90.36 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0476) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA
Valor
11.000,00
20.000,00
(0490) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
(0493) 4.4.90.52 00.00.0046 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 19.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Valor
(0709) 3.3.90.30 00.00.0033 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO
Valor
P. A: 1.047 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE ESTRADAS, BUEIROS E PONTES-FETHAB
| (0566) 4.4.90.51 00.00.0030 - OBRAS E INSTALACOES | R$ | 238.000,00 |
| P. A: 2.065 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS - FETHAB | ||
| (0572) 3.3.90.39 00.00.0030 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 190.000,00 | |
| (0573) 4.4.90.52 00.00.0030 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 11.000,00 | |
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 1.055 - AQUISIÇÃO EQUIP. MATERIAL PERMANENTE FUNDO ASSIST. SOCIAL
Valor
| (0621) 4.4.90.52 00.00.0029 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS | 4.000,00 |
| (0632) 3.3.90.39 00.00.0027 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 3.500,00 |
| P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS (0637) 3.3.90.14 00.00.0029 - DIARIAS - CIVIL R$ | 2.000,00 |
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.887.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e sete mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
(0645) 3.3.90.39 00.00.0027 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
TOTAL R$
Valor
2.000,00
1.887.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal