DECRETO Nº 3236/21
19 de Novembro de 2021
DECRETO Nº 3236/21
DE 1 DE OUTUBRO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1593/21 de 28 de setembro de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 5.895.600,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES GAB. SEC. GESTÃO GO
(0022) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 15.850,00
P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC GESTÃO GOVERNAMENTA
(0026) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
(0029) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 80.000,00
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI
P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS CONTROLE INTERNO (0043) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
2.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Valor
P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO
(0046) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
1.300,00
(0047) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 35.000,00
P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO
| (0055) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 75.000,00 |
| (0057) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 62.000,00 | |
| (0059) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 125.000,00 | |
| P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR | ||
| (0067) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 32.000,00 | |
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS | Valor | |
| (0075) 3.3.90.40 00.00.0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C | R$ | 44.000,00 |
| (0076) 3.3.90.41 00.00.0000 - CONTRIBUICOES | R$ | 30.000,00 |
| (0079) 3.3.90.93 00.00.0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | R$ | 157.000,00 |
| P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS | ||
| (0084) 3.2.90.21 00.00.0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | R$ | 100.000,00 |
| P. A: 2.015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | ||
| (0087) 3.3.90.47 00.00.0000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUT R$ | 105.000,00 | |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA | Valor | |
| P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS | ||
| (0206) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 60.000,00 | |
| P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CULTURA | ||
| (0214) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 49.000,00 | |
| (0218) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 11.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs | ||
| (0279) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 1.800,00 | |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS | Valor | |
| P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ SEC OBRAS | ||
| (0513) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 5.650,00 | |
| P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS | ||
| (0516) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 310.000,00 | |
| (0519) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 187.000,00 | |
| (0520) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 1.500,00 | |
| (0521) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 976.000,00 | |
| (0524) 3.3.90.93 00.00.0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ | 27.000,00 | |
| P. A: 2.059 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS GAB. SEC. OBRAS | ||
| (0527) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 80.000,00 | |
| (0528) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 140.000,00 | |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 5.895.600,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
(0531) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 1.525.000,00
P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS
| (0560) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 700.000,00 |
| (0562) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 95.000,00 | |
| Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | Valor | |
| P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA | ||
| (0577) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ | 3.000,00 | |
| (0578) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 80.000,00 | |
| (0580) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 71.000,00 | |
| P. A: 2.067 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS | ||
| (0586) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 20.000,00 | |
| P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR - ASSENTAMENTOS | ||
| (0587) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 51.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor | |
| P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| (0601) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ | 15.000,00 | |
| (0603) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 75.000,00 | |
| (0605) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 74.000,00 | |
| (0607) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 110.000,00 | |
| P. A: 2.072 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SEC ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| (0612) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 15.000,00 | |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor | |
| P. A: 2.074 - MANUTENÇÃO DO GRUPO CONVIVER/ESPERANÇA | ||
| (0625) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 11.000,00 | |
| P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS | ||
| (0628) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 33.000,00 | |
| P. A: 2.076 - ATENDIMENTO A BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| (0633) 3.3.90.32 00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRI R$ | 10.000,00 | |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 5.895.600,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
Valor
P. A: 2.099 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA CASA DA CRIANÇA HIGINO PEN
(0725) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.500,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER
Valor
(0653) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL
(0654) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 6.000,00
R$ 30.000,00
(0656) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ 34.000,00
P. A: 2.082 - DEPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. ESPORTE LAZER
(0664) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 9.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 1.062 - CONSTRUC. REFORMA E AMPL. GINÁSIOS POLIESPORTIVOS
Valor
(0668) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 92.000,00
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE
| (0671) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS | R$ | 3.000,00 |
| (0675) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 10.000,00 | |
| P. A: 2.084 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS | ||
| (0677) 3.3.90.31 00.00.0000 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OR$ | 22.000,00 | |
| (0679) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 15.000,00 | |
| Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI | Valor | |
P. A: 2.085 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC DES. SÓCIOEC.TURISTICO
(0686) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 5.000,00
(0688) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 9.000,00
P. A: 2.086 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DA SEC DES. SÓCIOEC. TURÍSTCO
(0695) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 26.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 5.895.600,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.087 - MANUTENÇÃO, REALIZ. EVENTOS PARQUE EXPOSIÇÃO (0700) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
5.000,00
TOTAL R$ 5.895.600,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 5.895.600,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal