DECRETO N.º 4079/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 657, de 18 de Novembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

0001 – FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

0001 – DEP. DO FUNDO DE PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBL.

0009 – PREVIDENCIA SOCIAL

0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0014 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2007 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – PREV-NAZARÉ

3.1.90.00.00.00 – APLICAÇÃO DIRETA.......................R$ 99.600,00

0001 – FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

0001 – DEP. DO FUNDO DE PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBL.

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2007 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – PREV-NAZARÉ

3.3.90.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES..............R$ 150.000,00

TOTAL...................................................R$ 249.600,00

2º - A cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 – FUNDO PREV. MUNICIPLA DOS SERV. PUBLICOS

0001 – DEP. DO FUNDO DE PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLIC.

0099 – ADMINISTRAÇÃO

0999 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2007 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – PREV-NAZARÉ

9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .....................R$ 99.600,00

0001 – FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

0001 – DEP. DO FUNDO DE PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBL.

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2007 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – PREV-NAZARÉ

3.1.90.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES.............R$ 150.000,00

TOTAL..................................................R$ 249.600,00

Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT, em 18 de Novembro de 2021.

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.