LEI MUNICIPAL N.º 1.149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
19 de Novembro de 2021
LEI MUNICIPAL N.º 1.149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a Denominação “Bairro Novo Santo Antônio que passa ser Altino Teodoro Ribeiro em Itiquira, Estado de Mato Grosso e dá Outras Providências”
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o nome, do Bairro Novo Santo Antônio de Altino Teodoro Ribeiro no município de Itiquira/MT.
Art. 2º Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo às providências pertinentes para a consumação da alteração objeto desta lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira, Estado de Mato Grosso, 18 de novembro de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL