QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 111/2020
19 de Novembro de 2021
QUARTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 111/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANARANA – MT E A EMPRESA J.P. BARBOSA - ME PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu prefeito Municipal em Exercício VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa J.P. BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº. 905.323.921-91, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 4º termo aditivo do contrato nº 111/2020, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro encontra amparo legal no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e ainda de acordo com o parecer jurídico em anexo.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2020, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato em 19,14% (dezenove inteiros e quatorze décimos) referente ao INCC – Índice Nacional da Construção Civil no período acumulado entre junho de 2020 à outubro de 2021 conforme documentos em anexo.
2.1.1 – Em decorrência de atraso no parecer jurídico, o qual opinou apenas pelo reequilíbrio econômico financeiro pelo INCC, foram aplicados os índices referentes aos meses de setembro/2021 (0,51%) e outubro/2021 (0,86%) conforme planilha em anexo atualizadas.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES
3.1 – Com o reequilíbrio constante na clausula primeira, o saldo remanescente do contrato no valor de R$ 507.949,02 (quinhentos e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e dois centavos) sofrerá um acréscimo de R$ 97.221,44 (noventa e sete mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), passando o saldo remanescente a ser de R$ 605.170,46 (dois milhões, quinhentos e vinte mil, oitocentos e dois reais e seis centavos), conforme planilha orçamentária atualizada em anexo que passará a fazer parte deste termo aditivo e do processo de tomada de preços nº 007/2020.
Paragrafo único – O valor global fixado no caput compreende todas as despesas diretas e indiretas, com materiais, mão-de-obra, cumprimento das leis sociais, fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, transporte, ferramentas, equipamentos, instalações, consumos, ligações provisórias e definitivas com as concessionárias de serviços públicos, seguros e demais encargos necessários à perfeita execução do objeto do contrato.
3.2 – O valor total do contrato passará a ser de R$ 988.661,25 (novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).
CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 111/2020, 1º, 2º e 3º termos aditivos.
CLAÚSULA SEXTA – FORO
6.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Canarana-MT, 17 de novembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT
VILSON BIGUELINI
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO
CONTRATANTE
J.P. BARBOSA - ME.
JEFFERSON PEREIRA BARBOSA
CONTRATADO
DIEGO FERREIRA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
PORTARIA Nº 214/2021
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91