MODALIDADE: DISPENSA Nº 019/2021

PROCESSO: Nº 84/2021

OBJETO: Aquisição de Carnes, Linguiça e Frango destinado a Merenda Escolar, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 84/2021, Dispensa nº. 019/2021, que tem por objetivo: Aquisição de Carnes, Linguiça e Frango destinado a Merenda Escolar, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: J. C. MARTINS LIMA ME; inscrita no CNPJ: 44.077.003/0001-07; no valor Global de R$: $: 18.569,80 (Dezoito mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 18 de Novembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal