OBJETO: Aquisição de Carnes, Linguiça e Frango destinado a Merenda Escolar, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: J. C. MARTINS LIMA ME

VALOR GLOBAL: R$ 18.569,80 (Dezoito mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos centavos);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 019/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 84/2021 Dispensa n° 19/2021, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 18 de Novembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal