ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0101/2021
19 de Novembro de 2021
PREGÃO ELETRONICO Nº. 068/2021
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de novembro do ano de 2021, autorizado pelo processo licitatório de Modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº. 068/2021 foi expedida a presente Ata de Registro de Preços nº. 0101/2021, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; Decreto Estadual nº: 840/2017, DE 10 de fevereiro de 2017, que conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOVEIS PARA ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ATENDENDO O TERMO DE CONVENIO Nº 1773-2017 – FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT COM A SEDUC – MT., conforme especificações no Termo de Referencia – ANEXO I do Edital.
1. Consideram-se registrados os preços do Detentor da Ata:
1.1. Empresa: OLMI INFORMÁTICA LTDA - EPP pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº. 00.789.321/0001-17 com sede na Avenida Mato Grosso, nº. 92 N, Lote RTIC – Bairro: Modulo 02 - CEP 78.320-000, município de Juína - MT., neste ato representada pelo representante legal o Senhor Holmes Henrique Ioris, brasileiro, maior, casado, comerciante, portador do RG nº 16798112 SJSP/MT e CPF nº. 017.282.171-13, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, nº. 92 N – Bairro: Centro, CEP 78.320-000, município de Juína – MT., Doravante denominado DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0101/2021.
A saber,
| Item | Quant. | Unid | Descrição | Marca | Valor Unit. | Valor Total |
| 00001 | 17 | UN | ARMÁRIO DE AÇO ULTRA AA-120 COM 02 PORTAS DE ABRIR COM FECHADURA - MATERIAL: AÇO; ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ; COR: CINZA; ALTURA: 198 CM; LARGURA: 120 CM; PROFUNDIDADE: 45 CM; SISTEMA DE FECHAMENTO: FECHADURA COM CHAVE; PRATELEIRAS: 04; CAPACIDADE DE CARGA POR PRATELEIRA: 50 KG. | PADIN | R$ 2.000,00 | R$ 34.000,00 |
| 00003 | 5 | UN | CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA, ASSENTO E ENCOSTO: MADEIRA COMPENSADA, ASSENTO E ENCOSTO: ESPUMA INJETADA COM DENSIDADE MÉDIA DE 55KG/M3.- REVESTIMENTO DO ASSENTO E ENCOSTO: EM TECIDO POLIPROPILENO AZUL COM PRETO.- BRAÇOS: FIXOS EM POLIPROPILENO.- BASE: EM AÇO COM CAPA PROTETORA EM POLIPROPILENO.- MECANISMO: GIRATÓRIO COM REGULAGEM DE ALTURA COM SISTEMA DE AMORTECIMENTO A GÁS.- MEDIDAS ASSENTO: 49 CM LARGURA X 48 CM PROFUNDIDADE X 70 ESPESSURA- MEDIDAS ENCOSTO: 46 CM LARGURA X 61 CM ALTURA X 70 ESPESSURA- ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO: MÍNIMO 42 CM - MÁXIMO 54 CM- ALTURA DO BRAÇO ATÉ O CHÃO: MÍNIMO 66 CM - MÁXIMO 78 CM- ALTURA TOTAL ATÉ O CHÃO: MÍNIMO 105 CM - MÁXIMO 117 CM- DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO MONTADO: 60 CM LARGURA X 60 CM PROFUNDIDADE- CONTEÚDO DA EMBALAGEM: 1 CADEIRA.- DIMENSÕES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 78 CM LARGURA X 28 CM PROFUNDIDADE X 65 CM ALTURA.- PESO LÍQUIDO APROXIMADO DO PRODUTO: 14 KG.- PESO RECOMENDADO: ATÉ 120 KG - GARANTIA: 6 MESES | VANDAFLEX | R$ 950,00 | R$ 4.750,00 |
| 00004 | 10 | UN | CADEIRA FIXA EMPILHAVEL SECRETARIA PE PALITO - PESO REAL SUPORTADO (KG): 110KG; COR: PRETO; ASSENTO E ENCOSTO EM: TECIDO COM ESPUMA INJETADA; PES EM ACO CARBONO. | VANDA FLEX | R$ 279,00 | R$ 2.790,00 |
| 00005 | 1 | UN | BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS AÇO INOX - 03 TORNEIRAS ROSCA/COPO EM LATÃO CROMADO; APARADOR DE ÁGUA FRONTAL EM CHAPA DE AÇO INOX COM RALO SIFONADO; CAPACIDADE DE 100 LITROS NO RESERVATÓRIO; CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO MÉDIA DE 180 LITRO/HORA. | REFRIGERAÇÃO NACIONAL | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 00006 | 1 | UN | PROJETOR MULTIMIDIA, 3500 LUMENS REQUISITOS MINIMOS/; RESOLUCAO XGA 1024X768 PIXELS; NIVEL DE RUIDO 37 DB (ALTA LUMIINOSIDADE) E 32 DB (BAIXA LUMINOSIDADE); CORRECAO DE TRAPEZIO AUTOMATICA: VERTICAL +/- 30 GRAUS, MANUAL: VERTICAL +/- 45 GRAUS E HORIZONTAL +/- 30 GRAUS; DISTANCIA FOCAL: 24,0-38,2 MM; ZOOM: ZOOM OPTICO 1,0 1,6; LAMPADA 210W UHE ETROL - VIDA: 2500 HORAS (MODO ALTA LUMINOSIDADE); GARANTIA MINIMA DE 01 ANO. | TOMATE | R$ 3.700,00 | R$ 3.700,00 |
| 00007 | 1 | UN | DVD PLAYER COM ENTRADA USB FRONTAL - FORMATOS DE LEITURA: FORMATOS DE VÍDEO: MPEG-1 (CYBERSHOT), MPEG-4 (SIMPLE PROFILE)/XVID FORMATOS DE ÁUDIO: MP3, WMA, AAC/LPCM/WAVE. FORMATOS DE FOTO: JPEG (PADRÃO DCF); CONTROLE REMOTO; MANUAL; CABO DE ÁUDIO E VÍDEO. | MONDIAL | R$ 320,00 | R$ 320,00 |
| 00009 | 5 | UN | MICROCOMPUTADOR - COMPUTADOR DESKTOP, 8ª GERACAO DO PROCESSADOR CORE I3-8100 (CACHE DE 6 MB, ATE 3,6 GHZ), SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO, 64BITS PORTUGUES, MEMORIA DE 4GB (1X4GB), DDR4, 2400 MHZ, BCC, DISCO RIGIDO (HD) 1TB (7200 RPM), PLACA DE VIDEO INTEL UHD GRAPHICS 630, WIRELESS 802.11BGN + BLUETOOTH 4.0, 2,4 GHZ, 1X1, COM LEITOR DE CD/DVD, TECLADO MULTIMIDIA KB216, PRETO, MOUSE COM FIO MS116, PRETO, MONITOR DE 21.5 P2219H, PORTAS E SLOTS: UNIDADE OPTICA, BOTAO LIGA/DESLIGA, LEITOR DE CARTAO DE MIDIA 5 EM 1, TOMADA DE AUDIO COMBINADA, 2 PORTAS USB 3.0, ENTRADA/SAIDA E MICROFONE, ANEIS DE CADEADO, CONECTOR VGA, HDMI, 4 PORTAS USB 2.0, CONECTOR RJ-45 (GIGABIT ETHERNET), SLOTS DA PLACA DE EXPANSAO, UNIDADE DE FONTE DE ALIMENTACAO, SLOT DO CABO DE SEGURANCA, DIMENSOES E PESO: LARGURA: 92,6 MM (3,65"), PROFUNDIDADE: 293 MM (11,54"), ALTURA: 290 MM (11,42"), PESO A PARTIR DE: 4,35KG (9,6 LB) 1 ANO DE GARANTIA.E PESO: LARGURA: 92,6 MM (3,65"), PROFUNDIDADE: 293 MM (11,54"), ALTURA: 290 MM (11,42"), | DELL | R$ 4.100,00 | R$ 20.500,00 |
| 00010 | 1 | UN | SMART TV LED 39 HQ HQSTV39NK HD CONVERSOR DIGITAL 2 HDMI 2 USB WI-FI. CARACTERISTICAS: RESOLUÇÃO: HD 1366 X 768.TEMPO DE RESPOSTA: 5,0 MS. ÂNGULO DE VISÃO: 178 (H) X 178 (V).BRILHO: 500 CD/M2TAXA DE CONTRASTE: 50.000:1.POTÊNCIA DO ALTO-FALANTE: 10W (5WRMS X 2). FORMATO TELA: 16:9.SISTEMA DE CORES: PAL-M, PAL-N, NTSC. FURAÇÃO VESA. CONEXÕES: WI-FI2 ENTRADA HDMI,2 ENTRADA USB.ENTRADA RF PARA TV ABERTA DIGITAL E TV À CABORJ45 AV IN VGA VIDEO COMPONENTE: (Y,PB, PR) + AUDIOVGA SAÍDA PARA FONE DE OUVIDO DISPONÍVEL APENAS PARA TRANSMISSÕES EM ISDB-T (TV DIGITAL) ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO, MANUAL DO USUÁRIO E BASE TENSÃO: BIVOLT (110/220V) CONSUMO: (55W APARELHO COM BASE: PESO: 7,5 KG ALTURA (CM): 57,00 LARGURA (CM): 89,5 PROFUNDIDADE (CM): 19,00. GARANTIA 12 MESES | MULTILASER | R$ 2.399,00 | R$ 2.399,00 |
| 00011 | 3 | UN | NOTEBOOK: 8ª GERAÇÃO DO PROCESSADOR INTEL® CORE™ I7-8565U (1.8GHZ ATÉ 4.6GHZ, CACHE DE 8MB, QUAD-CORE), PLACA DE VÍDEO DEDICADA NVIDIA® GEFORCE® MX130 COM 2GB DE GDDR5, DISCO RÍGIDO (HD) SATA 2,5" DE 2TB (5400 RPM,) BATERIA DE 3 CÉLULAS E 42WH (INTEGRADA), TELA FULL HD DE 15,6" (1920 X 1080), IPS, BORDA FINA, ANTIRREFLEXO E RETROILUMINAÇÃO POR LEDMEMÓRIA DE 16GB (2X8GB), DDR4, 2666MHZ (VELOCIDADE MÁXIMA DE 2400MHZ DEVIDO AO BARRAMENTO DO PROCESSADOR), PLACA DE REDE WIFI 802.11AC 1X1 + BLUETOOTH, WINDOWS 10 HOME SINGLE LANGUAGE, DE 64 BITS - EM PORTUGUÊS (BRASIL),TECLADO ALFA NUMÉRICO. | DELL | R$ 7.999,00 | R$ 23.997,00 |
| 00012 | 3 | UN | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - MEMÓRIA: 256 MB, GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA: SERVIDOR WEB INTEGRADO DE REDE PROTEGIDO POR SENHA; ATIVAR/DESATIVAR PORTAS DE REDE PORTA USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE (DISPOSITIVO) | XEROX | R$ 2.300,00 | R$ 6.900,00 |
| 00013 | 1 | UN | SMART TV LED PRO 43'' FULL HD LG 43LM 631 3 HDMI 2 USB WI-FI CONVERSOR DIGITALMODELO:43LM631C0SB.BWZ.OUTRAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:SISTEMA OPERACIONAL: WEBOS 4.5.FORNECE MODO HOTEL.COMPATÍVEL COM TECNOLOGIA THINQ AL FORNECE WI-FI, BLUETOOTH.OFERECE PROCESSADOR QUAD CORE.CANAIS: 2.0.DIMENSÕES DO PRODUTO SEM BASE (L X A X P):.97,3 X 57,2 X 8,5 CM.DIMENSÕES DO PRODUTO COM BASE (L X A X P):.97,3 X 62,5 X 21,8 CM.PN:43LM631C0SB.BWZ.COR:IRON GRAY.SMART TV:SIM TECNOLOGIA DA TELA:LED.TAMANHO DA TELA:43".RESOLUÇÃO:FULL HD.RESOLUÇÃO DA TELA:1920 X 1080 PIXELS.3D:NÃO.FREQUÊNCIA:60 HZ.CONVERSOR DIGITAL:SIM.MODO HOTEL:SIM.WIRELESS INTEGRADO:SIM.OUTRAS CARACTERÍSTICAS DE VÍDEO:EQUIPADA COM GALERIA, CONTEÚDOS VR 360, LG CONTENT STORE, MIRACAST OVERLAY, HDMI ARC, HDR, DTV..FORMATO DE TELA: 16:9.POTÊNCIA DE SOM (RMS):20W OUTRAS CARACTERÍSTICAS DE ÁUDIO:MUSIC PLAYER SISTEMA DE SOM: VIRTUAL SURROUND SOUND.CONEXÕES:03 X HDMI 02 X USB01 X ANTENA01 X AV/COMPONENTE CONJUGADO01 X SAÍDA DIGITAL ÓPTICA 01 X LAN (RJ45)ALIMENTAÇÃO ( | MULTILASER | R$ 2.399,00 | R$ 2.399,00 |
| 00014 | 2 | UN | NOBREAK COM PROTEÇÃO CONTRA SUBTENSÃO E SOBRETENSÃO, CURTO-CIRCUITO, SURTOS DE TENSÃO E DESCARGA PROFUNDA DA BATERIA, PROTEÇÃO CONTRA SOBRECORRENTE (MINI DISJUNTOR REARMÁVEL), FILTRA RUÍDOS DA REDE ELÉTRICA; POTÊNCIA NOMINAL (VA) 3KVA; TENSÃO NOMINAL DE ENTRADA: 115-127/220; TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA 115, SELEÇÃO DE ENTRADA: AUTOMÁTICA, FREQUÊNCIA 60 HZ; FORMA DE ONDASENOIDAL POR APROXIMAÇÃO (PWM); TOTAL DE 8 TOMADAS DE SAÍDA; BATERIA DO TIPO SELADA CHUMBO-ÁCIDO, LIVRE DE MANUTENÇÃO, 4 X 7AH/12V; AUTONOMIA MÉDIA: 10 MIN (MEIA CARGA)/ 4 MIN (PLENA CARGA); CARREGADOR INTELIGENTE DE BATERIAS: SIM; FILTRO DE LINHA INTERNO; ESTABILIZADOR; INDICADOR VISUAL COM 4 LEDS; AUTONOMIA EXPANSÍVEL, PARTIDA A FRIO; GABINETE FRONTAL PLÁSTICO, CORPO METÁLICO; GARANTIA DE 12 MESES BRASIL | TS SHARA | R$ 4.369,00 | R$ 8.738,00 |
| 00015 | 1 | UN | GELADEIRA / REFRIGERADOR 475 LITROS - REFRIGERADOR - 320 LITROS; CONGELADOR - 155 LITROS; CONSUMO (KW/H) 58,8 KWH; TIPO DE PRODUTO 2 PORTAS; TENSÃO: 110V. | CONTINENTAL | R$ 4.150,00 | R$ 4.150,00 |
| 00016 | 2 | UN | ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS ECONÔMICO COM TRILHO TELESCÓPIO - ESTRUTURA EM CHAPA 26 E 24 (0,45MM E 0,60MM); DESLIZA POR TRILHOS CORREDIÇAS COM ESFERAS; PORTA ETIQUETAS ESTAMPADO NA FRENTE DA GAVETA; PUXADOR ESTAMPADO NA FRENTE DA GAVETA COM PERFIL EM PVC. | PANDIN | R$ 949,00 | R$ 1.898,00 |
| 00017 | 2 | UN | CAIXA AMPLIFICADORA DE SOM - MULTIUSO, ENTRADA USB, POTENCIA MINIMA 300 W RMS, ALTO-FALANTE E DRIVER DE ALTA FREQUENCIA, EQUALIZACAO: GRAVE, MEDIO E AGUDO, ENTRADAS P10 PARA MICROFONE, ENTRADA RCA L/R PARA PLAYER, VOLTAGEM 110 V, 220 V OU BIVOLT, BLUETOOTH, COR PRETA, COM TRIPE. | MONDIAL | R$ 850,00 | R$ 1.700,00 |
| 00019 | 1 | UN | CONDICIONADOR DE AR 24.000 BTUS DO TIPO SPLIT HI-WALL -PAREDE- TECNOLOGIA INVERTER COM CAPACIDADE DE 24.000 BTUS COM SELO PROCEL CATEGORIA A DO INMETRO TIPO DE OPERAÇÃO FRIO TENSÃO DE FUNCIONAMENTO 220 V MONOFÁSICO COM BAIXO NÍVEL DE RUÍDO | TCL | R$ 4.100,00 | R$ 4.100,00 |
| Um valor global R$=124.841,00 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais) | ||||||
2.1. Somente quando o primeiro licitante registrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro de Preços será indicado o segundo e, assim sucessivamente, podendo ser indicados mais de um, ao mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido de fornecimento for superior à capacidade do licitante da vez.
2.2. O Objeto deste certame será executado e entregue pela proponente vencedora sem qualquer custo adicional além do valor adjudicado em seu favor, na sede da prefeitura municipal no endereço constante no preâmbulo deste Edital, ou ainda, retirado nas dependências da proponente, conforme melhor convier para a administração.
2.3. Os Serviços serão autorizados mediante ordem de Serviço emitido pelo município de Tabaporã/MT, onde constará data, horário e tipo de Serviço a ser executado, devendo o mesmo ser atendido no prazo máximo de rigorosamente de acordo com o Edital;
2.4. Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da autorização/requisição.
2.5. Se houver a necessidade de troca ou substituição de algum dos itens por parte da CONTRATADA, será feito no mesmo prazo da entrega, a contar da notificação.
2.6. A execução do objeto deste certame será de forma FRACIONADA conforme a necessidade da administração, independente da quantidade e com inteira e total responsabilidade da Licitante Vencedora sem nenhum custo adicional além do valor adjudicado em seu favor.
2.7. Os serviços deverão ser executados com ótima qualidade e a contento da administração, de forma a não gerar nenhum tipo de prejuízo à administração, em qualquer tempo.
2.8. Todos os serviços prestados fora do estabelecido neste edital ou em desacordo com as especificações será imediatamente notificado a(s) licitante(s) vencedora(s), que ficará (o) obrigada(s) a sanar prontamente o problema (eventualmente causado), correndo por sua conta e risco todo e qualquer custo, sendo-lhes aplicadas, também, as sanções previstas neste edital.
2.9. Após a conclusão dos Serviços, a Proponente vencedora emitirá Nota Fiscal referente aos Serviços Prestados, que será atestada por servidor responsável, e só então, será encaminhada ao setor financeiro para efetiva liquidação e posterior pagamento da despesa, mediante Ordem Bancária creditada em conta corrente, ou cheque;
2.10. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, aquela será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/ou a reapresentação da Nota fiscal/Fatura, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
3. DA VIGÊNCIA.
3.1. A referida Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
4. DO PAGAMENTO.
4.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura na Secretaria Municipal de Finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto constante naquela nota, bem como devidamente Atestada pelo Servidor Responsável.
5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
5.1. As despesas decorrentes da presente contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão por conta das Dotações Orçamentárias consignada no orçamento vigente para o corrente exercício. Os recursos para aquisição serão próprios, conforme segue:
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| Dotação | Finalidade |
| 10 00300 12 361 0012 1108 44 90 52 00 00 F 0 630 100 000 | Equipamentos e Material Permanente |
| 10 00300 12 361 0012 1108 44 90 52 00 00 F 0 322 055 000 | Equipamentos e Material Permanente |
6. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
6.1. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
6.2. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, serão indicadas em momento oportuno, no processo de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
6.3. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
6.4. Integrará a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, como parte indissociável, a proposta apresentada pela adjudicatária.
6.5. A fornecedora deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste certame – PREGÃO ELETRONICO Nº. 068/2021 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
6.6. É parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se lhe todos seus dispositivos, o edital do PREGÃO ELETRONICO Nº. 068/2021 com os termos aditados e a proposta da(s) detentora(s) da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
7. DAS SANÇÕES.
7.1. O descumprimento do prazo de execução sujeitará a fornecedora às seguintes sanções, garantida a prévia defesa:
a) Advertência e multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, sobre o valor da adjudicação, aplicada no máximo até um terço desse valor e cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sem prejuízo da devolução do produto/gêneros, caso este não atenda a contento.
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Tabaporã/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos e descredenciamento do Registro Cadastral de Fornecedores do Município, nos casos de:
I - apresentação de documentação falsa;
II - retardamento na entrega dos produtos;
III - comportamento inidôneo;
IV - fraude na execução do contrato;
V - falha na execução do contrato.
7.2. A contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas anteriormente.
7.3. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8666/93, ou a pedido justificado do interessado e aceito pela Administração.
8. DA EFICÁCIA
8.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.
9. DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, excluído qualquer outro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu.
Para constar foi lavrado a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que vai assinada por seus representantes legais, em 02 (duas) vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Tabaporã/MT, em 18 de Novembro de 2021.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal | OLMI INFORMÁTICA LTDA EPP CNPJ sob nº. 00.789.321/0001-17 Holmes Henrique Ioris Representante Detentora da Ata |
| Camila de Mello CPF Sob n° 071.670.861-26 Testemunha | Francielly Apª. Bispo de Oliveira CPF Sob n° 041.491.611-51 Testemunha |