DECRETO Nº 000072/21
19 de Novembro de 2021
DECRETO Nº 000072/21 de 1 de Outubro de 2021
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.
D E C R E T A : Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 209.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.28.843.0002.0.010-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 26.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.303.0075.2.102-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 25.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0010.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
07.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 20.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0088.1.021-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 26.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.302.0075.2.101-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 25.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.17.512.0002.1.001-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0088.1.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Outubro de 2021Prefeito Municipal