DECRETO Nº 000078/21
19 de Novembro de 2021
DECRETO Nº 000078/21 de 25 de Outubro de 2021
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000587/21 de 8 de Novembro de 2021.
D E C R E T A : Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 839.600,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00
03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 40.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.05 - FUNDEB
04.05.12.361.0050.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00
04.05.12.365.0050.2.040-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| 05.02.10.301.0075.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 80.000,00 |
| 05.02.10.122.0075.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 150.000,00 |
| 05.02.10.301.0075.2.020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 25.000,00 |
| 05.02.10.301.0075.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00 |
| 05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| 05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 30.000,00 |
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0010.2.043-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 18.000,00
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO
09.01.20.122.0002.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 7.600,00
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Outubro de 2021Prefeito Municipal