1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 63 2021
19 de Novembro de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 63 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE BASE DE CONCRETO COM INSTALAÇÃO DE CAIXA D’ ÁGUA DE 10.000 LITROS COM ACESSÓRIOS NA COMUNIDADE PAI ANDRÉ, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.. E A EMPRESA ATAIDE DIVINO DA SILVA MARQUES CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001855/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2021 – AS CLAUSULAS A SEGUIR.
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001855/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4298/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 063/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria de Obras e Setor de Engenharia a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 4298/2021 de aditivação de prazo ao contrato 063/2021 referente Contratação de empresa para construção de base de concreto com instalação de caixa d’ água de 10.000 litros com acessórios na comunidade Pai André, no município de Nossa Senhora do Livramento. ,conforme condições, especificações e quantidades, a serem estabelecidas no TR Nº 062/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001855/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2021.com a Empresa: ATAIDE DIVINO DA SILVA MARQUES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.420.885/0001-13, com sede a Rua Pocone (Lot Nucleo G AMP, Bairro: Jardim Gloria, município de Varzea Grande CPF: 78141-066 firmam no presente termo aditivo de prazo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (dois) mes a partir do termino de vigência do contrato original a partir de 04/10/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 524/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 063/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 28 de Setembro de 2021.
CONTRATANTE
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: ATAIDE DIVINO DA SILVA MARQUES
CNPJ sob o nº 39.420.885/0001-13,
Representado pelo Senhor Ataide Divino da Silva Marques,
RG: 18626858 SSP/MT inscrito no CPF nº 021.355.511-55,