DATA: 18 de novembro de 2015

SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº. 004/2015 da Secretaria Municipal de Educação.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 004/2015 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o Regime de Trabalho e a Composição de Turmas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Sinop - MT”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 18 de novembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 004/SME/2015

Dispõe sobre o Regime de Trabalho e a Composição de Turmas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Sinop - MT.

Art. 1°. Os Professores de 1° ao 9º ano do Ensino Fundamental deverão cumprir sua jornada de trabalho obedecendo aos seguintes critérios:

I - professor com regime de 40 (quarenta) horas terá sua atribuição de 26 (vinte e seis) horas aulas e de 14 (quatorze) horas atividades;

II - professor com regime de 30 (trinta) horas terá sua atribuição de 20 (vinte) horas aulas e 10 (dez) horas atividades;

III - professor com regime de 20 (vinte) horas terá sua atribuição de 13 (treze) horas e 07 (sete) horas atividades;

IV - as turmas de 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) ano serão atribuídas inicialmente para professores que no ano letivo de 2015 participaram de formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e que concluíram:

a) a 1ª (primeira) e a 2ª (segunda) etapas de formação do programa;

b) uma das etapas de formação do programa.

V - professor com jornada de 40 (quarenta) horas que atribuir turma de 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) ano completará a jornada restante em período oposto;

VI - as aulas de Educação Física do 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) ano serão atribuídas ao Professor Regente quando não houver professor habilitado e/ou quando o professor habilitado efetivo optar por não atribuir aulas nestas turmas.

VII - quando as aulas de Educação Física forem atribuídas para professores habilitados efetivos na disciplina o professor da turma de 1º ao 3º ano com jornada de 30 e 40 horas completará sua jornada em outra turma.

Art. 2º. Os professores de Educação Infantil deverão cumprir sua jornada de trabalho obedecendo aos seguintes critérios:

I - professores com regime de 40 (quarenta) horas atribuirão 26 (vinte e seis) horas em sala e 14 (quatorze) horas atividade;

II - professores com regime de 30 (trinta) horas atribuirão 20 (vinte) horas aula e 10 (dez) horas atividade;

III - professores com regime de 20 (vinte) horas atribuirão 13 (treze) horas aula e 07(sete) horas atividades;

Art. 3°. Os Professores de Educação de Jovens e Adultos - EJA Primeiro Segmento deverão cumprir sua jornada de trabalho obedecendo aos seguintes critérios:

I – ao professor com regime de 40 (quarenta) horas poderá ser atribuída 15 (quinze) horas em sala e 05 horas atividades no mesmo turno, o restante da jornada será atribuída em outro turno, sendo 11 (onze) horas em sala e 09 (nove) horas atividade.

II – ao professor com regime de 30 (trinta) horas será atribuído uma turma de EJA correspondente a 15 (quinze) horas em sala e 05 (cinco) horas atividades no mesmo turno, o restante da jornada será cumprida em outro turno, sendo 05 (cinco) horas em sala e 05 (cinco) horas atividade.

III - ao professor com regime de 20 (vinte) horas que optar por atribuir turma de EJA com 15 (quinze) horas em sala e 07 (sete) horas atividades, receberá 02 (duas) horas excedentes.

Art. 4º. Os professores que ocupam outro cargo público, licitamente acumulável, devem apresentar documento de sua carga horária que comprove a compatibilidade das redes de ensino e que assegure o cumprimento do regime de trabalho do cargo efetivo, tanto em sala de aula quanto em hora atividade, na rede municipal de ensino, não podendo exceder 60 (sessenta) horas no computo da jornada total de trabalho.

Art. 5°. Entende-se por hora atividade aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e o aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Educativa, conforme Lei Complementar nº 087/2013, de 17 de dezembro de 2013.

§1º. A hora atividade deve ser cumprida no horário de funcionamento da Unidade Educativa.

§2º. Os casos de não cumprimento da hora atividade deverão ser encaminhados pelo Diretor da Unidade Educativa ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação para desconto em folha de pagamento.

Art. 6º. Após atribuição de aula, o diretor da Unidade Educativa ficará, obrigatoriamente, responsável em encaminhar o quadro de atribuição de aulas constando os professores com carga horária incompleta, para atribuir em outra Unidade Educativa, conforme data a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. Caso haja omissão por parte do Diretor ou do não cumprimento da entrega da data estabelecida, o mesmo responderá administrativamente.

Art. 7°. O quadro técnico-administrativo e pedagógico das Unidades Educativas de Educação Infantil será de acordo com o porte da unidade:

I - Unidade Educativa de Pequeno Porte - até 150 (cento e cinquenta alunos):

a) 01 (um) Diretor, 01 (um) Coordenador Pedagógico, 01 (um) Secretário, 02 (dois) Auxiliares de Nutrição Escolar e 02 (dois) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura;

II - Unidade Educativa de Médio Porte I - de 151 (cento e cinquenta e um) a 300 (trezentos) alunos:

a) 01 (um) Diretor, 01 (um) Coordenador Pedagógico, 01 (um) Secretário Escolar, 03 (três) Auxiliares de Nutrição Escolar e 03 (três) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura;

III - Unidade Educativa de Médio Porte II - de 301 (trezentos e um) a 600 (seiscentos) alunos:

a) 01 (um) Diretor, 01 (um) Coordenador Pedagógico, 01 (um) Secretário Escolar 04 (quatro) Auxiliares de Nutrição Escolar e 04 (quatro) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura;

IV - as Unidades Educativas que atendem um número acima de 301 (trezentos e um) alunos e as 02 (duas) modalidades de Educação Infantil terão complemento de 02 (dois) Auxiliares de Nutrição Escolar e 02 (dois) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura;

V - a Unidade Educativa que atua em tempo integral contará em dobro o número de alunos atendidos para efeito de quantitativo de Auxiliar de Nutrição e Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura.

VI – a Unidade Educativa que atende a turmas integral e parcial terá direito a 01 (um) Auxiliar de Coordenação Pedagógica e aquela que não possuir servidor executando tal função deverá preencher com servidor em readaptação conforme estabelecido na Perícia Médica.

Art. 8°. O quadro técnico-administrativo e pedagógico das Unidades de Ensino Fundamental será de acordo com o porte da unidade:

I - Unidade Educativa de Pequeno Porte - até 300 (trezentos) alunos:

a) 01 (um) Diretor, 01 (um) Coordenador Pedagógico, 01 (um) Secretário Escolar, 01 (um) Auxiliar de Coordenação Pedagógica, 03 (três) Auxiliares de Nutrição Escolar e 03 (três) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura;

II - Unidade Educativa de Médio Porte I - de 301 (trezentos e um) a 600 (seiscentos) alunos:

a) 01 (um) Diretor, 01 (um) Secretário Escolar, 01 (um) Técnico Administrativo Educacional (administração escolar), 01 (um) Coordenador Pedagógico, 01 (um) Auxiliar de Coordenação Pedagógica, 04 (quatro) Auxiliares de Nutrição Escolar e 04 (quatro) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura;

III - Unidade Educativa de Médio Porte II – de 601 (seiscentos e um) a 900 (novecentos) alunos:

a) 01 (um) Diretor, 01 (um) Secretário Escolar, 02 (dois) Técnicos Administrativos Educacionais (administração escolar), 02 (dois) Coordenadores Pedagógicos, 02 (dois) Auxiliares de Coordenação Pedagógica, 05 (cinco) Auxiliares de Nutrição Escolar e 05 (cinco) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura;

IV - Unidade Educativa Grande Porte - acima de 900 (novecentos) alunos:

a) 01 (um) Diretor, 01 (um) Secretário Escolar, 02 (dois) Técnicos Administrativos Educacionais (administração escolar) de 40 horas, 03 (três) Coordenadores Pedagógicos, 02 (dois) Auxiliares de Coordenação Pedagógica, 06 (seis) Auxiliares de Nutrição Escolar e 06 (seis) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura;

§1º. No período do ano letivo em que as Unidades Educativas atenderem ao Programa Mais Educação o quadro será ampliado com 01 (um) Professor responsável pelo programa, 01 (um) Auxiliar de Nutrição Escolar e 01 (um) Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura.

§2º. Em Unidades Educativas que tiverem atendimento da modalidade EJA, no período noturno e acima de 02 (duas) turmas terão direito a mais 01 (um) Auxiliar de Nutrição Escolar e 01 (um) Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura.

§3º. Durante o ano letivo as Unidades que reduzirem ou ampliarem o número de alunos terão o seu quadro de pessoal alterado e adequado a esta Instrução Normativa.

§4º. A Unidade Educativa que atua em tempo integral contará em dobro o número de alunos atendidos para efeito de quantitativo de Auxiliar de Nutrição e Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura.

Art. 9º. Nas Unidades Educativas onde existirem salas anexas poderá ocorrer flexibilidade no número de profissionais, de acordo com alunos matriculados e turnos de atendimento e metros quadrados.

Art. 10. A composição das turmas de Educação Infantil será feita com base no número de alunos, obedecendo aos critérios:

I - Creche I: para cada turma de no mínimo 15 (quinze) e no máximo de 18 (dezoito) crianças, será atendida por 03 (três) profissionais, sendo 01 (um) Professor e 02 (dois) Auxiliares, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m² (um vírgula cinco metro quadrado) por criança;

II - Creche II: para cada turma de 20 (vinte) crianças, será atendida por 03 (três) profissionais, sendo 01 (um) Professor e 02 (dois) Auxiliares, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 (um vírgula cinco metro quadrado) por criança;

III - Creche III: para cada turma de 25 (vinte e cinco) crianças, será atendida por 03 (três) profissionais, sendo 01 (um) Professor e 02 (dois) Auxiliares, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 (um vírgula cinco metro quadrado) por criança;

IV - Creche IV: para cada turma de 25 (vinte e cinco) crianças, será atendida por 02 (dois) profissionais, sendo 01 (um) Professor e 01 (um) Auxiliar, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 (um vírgula cinco metro quadrado) por criança;

V- Pré I e Pré II: as turmas serão formadas por 25(vinte cinco) crianças e o atendimento será realizado por 01 (um) Professor e 01 (um) auxiliar, observando-se o espaço físico mínimo de 1,2m2 (um vírgula dois metro quadrado) por criança.

Parágrafo único. Quando houver turmas de tempo integral, a permanência em sala dos profissionais durante o período de atendimento dos alunos deverá ser organizado na Unidade Educativa e registrado em Livro Ata, cuja cópia desse registro protocolada na Coordenadoria de Educação Infantil até o início do Ano Letivo.

Art. 11. A abertura das turmas de Ensino Fundamental será feita com base no número de alunos, obedecendo aos seguintes critérios abaixo elencados:

I – do 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) ano de no máximo 26 (vinte e seis) alunos por turma;

II – do 4º (quarto), 5º (quinto) e 6º (seis) ano de no máximo 30 (trinta) alunos por turma.

III - do 7º (sétimo), 8º (oitavo) e 9º (nono) ano de no máximo 33 (trinta e três) alunos por turma.

§1º. As turmas de Ensino Fundamental podem ser abertas com número inferior de até 06 (seis) alunos, ao máximo estabelecido.

§2º. As turmas de Ensino Fundamental podem exceder em 1 (um) aluno do máximo estabelecido em cada turma, para receber alunos transferidos de outras unidades, com comprovação de mudança de endereço, município ou crianças em idade escolar, fora da escola.

§3º. Para determinar o número de alunos por sala deverá ser observada o espaço físico mínimo de 1,2 m² (um vírgula dois metro quadrado) por aluno.

§ 4º. Os alunos transferidos de outras localidades durante o ano letivo serão encaminhados, preferencialmente, para a Unidade próxima a residência do mesmo e não havendo vaga sejam encaminhadas para outras unidades.

§5º. Se durante o ano letivo for comprovada a redução de alunos as turmas serão fechadas e os alunos remanejados para turmas existentes na unidade desde que não exceda o máximo estabelecido no artigo 9º.

Art. 12. As turmas da EJA 1º Segmento Fase I, II e III serão formadas com no mínimo 20 (vinte) alunos com o máximo de 35 (vinte) alunos por turma.

§1º. Quando as Turmas não atingirem o mínimo de 20 (vinte) alunos serão agrupadas, sendo mais de uma fase na turma, ou remanejados para unidade próxima.

§2º. As turmas multisseriadas não poderão exceder o número de 25 (vinte) alunos em sala.

Art. 13. Será assegurado o atendimento de monitoria aos alunos com laudo específico e parecer do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Educação – SME, indicando a necessidade do acompanhamento especializado.

Art.14. Nas Unidades de Ensino de ensino regular a inclusão de alunos com deficiência será de no máximo 02 (dois) alunos por turma e na modalidade EJA de 05 (cinco) alunos por turma.

Parágrafo único. Nas turmas de ensino regular onde houver a inclusão de 02 (dois) alunos com deficiência sem o auxilio de monitor não se aplica o §1º do Artigo 9º desta Instrução Normativa.

Art. 15. Esta Instrução Normativa conta com seus efeitos a partir desta data, revogando as disposições em contrário especialmente a Instrução Normativa nº 007/SME/2014 e 002/SME/2015.

Sinop – MT, 18 de novembro de 2015.

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação