DECRETO Nº 000075/21
19 de Novembro de 2021
DECRETO Nº 000075/21 de 07 de Outubro de 2021
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.
D E C R E T A : Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 362.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 16.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
04.03.12.361.0042.1.003-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 255.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.301.0075.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 76.000,00
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO
09.01.20.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
04.03.12.361.0042.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 27.000,00
04.03.12.361.0042.1.006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 28.000,00
04.03.12.361.0042.1.085-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 100.000,00
04.03.12.361.0042.1.087-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| 05.02.10.302.0075.2.060-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 6.000,00 |
| 05.02.10.301.0075.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 40.000,00 |
| 05.02.10.302.0075.2.060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 30.000,00 |
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO
09.01.20.122.0002.1.001-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Outubro de 2021Prefeito Municipal