INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 009/2021/GS/SME/MT
19 de Novembro de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 009/2021/GS/SME/MT
Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho dos cargos/funções Técnico Administrativo Educacional, Técnico Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de professor pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022 demais providências.
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº. 9.394/1996, Lei Complementar n°.28/2007, Lei Complementar nº. 068/2009, Lei 11.494/2007- FUNDEB e do Decreto Federal nº 6.094/2007, Lei Municipal nº 1.896, de 13 de dezembro de 2007, Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017 e 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 leis que regulamentam a Educação Básica em consonância com suas alterações, bem como os decretos e leis que regulamentam o período de pandemia originado pelo COVID-19.
Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino aprendizagem da rede.
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades educacionais da rede municipal assegurando o compromisso os direitos fundamentais da Educação Básica.
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Orientar e estabelecer critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho dos cargos/funções Técnico Administrativo Educacional, Técnico Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de professor pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022 demais providências.
Art. 2º Para o processo de atribuição de trabalho das unidades escolares serão considerados as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2022, bem como o cumprimento dos parâmetros da Portaria de Composição de Turmas.
Art. 3º Todos os profissionais da educação efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição nas unidades escolares educacional vinculada a esta secretaria, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:
I – em afastamento por licença para tratamento saúde ou de interesse particular (por período de 2 anos);
II- servidores cedidos sem ônus para outros órgãos que ainda estiverem em vigência no período de atribuição.
III- servidores cedidos com ônus para outras Secretarias Municipais no ano de 2021, oficializando a permanência no órgão no ano de 2022, NÃO necessitarão participar da contagem de pontos e atribuição da unidade de lotação
Parágrafo único - Os profissionais da educação que em 2022 ficarem cedido para outras Secretarias Municipais, e em caso de regresso repentino no decorrer do ano letivo, assumirão as vagas que estão sendo ocupadas com profissionais em contrato temporário, dada ciência oficializada pelo chefe imediato do órgão a SME.
Art. 4º Para atribuição dos profissionais efetivos em constante Licença Saúde, readaptação temporária e permanente deve ser observado:
I - O profissional em constante LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (conforme Portaria de Atribuição) deve apresentar Laudo Pericial (em vigência), contar pontos na unidade de lotação e atribuir normalmente em sua função de concurso no turno escolhido.
II- O profissional em readaptação permanente com apresentação de Portaria publicada em diário oficial (em vigência), deverá contar pontos e atribuir na SME, nas funções organizadas de acordo com as leis vigentes.
III- O profissional em readaptação temporária com apresentação da Portaria publicada em diário oficial (em vigência) deverá contar pontos e atribui na unidade de lotação em sua função de concurso, posteriormente participa da outra etapa na SME nas funções organizadas de acordo com as leis vigentes.
Art. 5º A realização da atribuição será feita pelas Comissões de Atribuições Escolar, que conduzirão o processo em etapas distintas:
§ 1º - A Comissão de Atribuição Escolar das unidades educacionais será composta de:
I - Diretor (a) da escola;
II - Secretário (a) escolar;
III - Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;
IV - Profissional da Educação escolhido pelos pares.
§ 2º- A Comissão de Atribuição da SME, para os processos subsequentes aos da atribuição nas unidades será composta da seguinte forma:
I - Secretária Municipal de Educação;
II- Representante dos Diretores;
III – 02 (dois) Representantes- Técnico Administrativo Educacional da SME.
Parágrafo único: O número de membros da Comissão deverá ser definido de acordo com a demanda de trabalho da unidade educacional e SME sendo no mínimo de 04 (quatro) e máximo de 08 (oito) membros.
Art. 7º Para a realização da atribuição as comissões deverão seguir os procedimentos abaixo:
I. Mês 11 /2021- Realização pela equipe gestora das escolas enviou e publicidade para estudos das portarias, instrução e editais vigentes para o ano letivo de 2022.
a. Instrução Normativa;
b. Portaria de Escolha de Coordenador Pedagógico;
c. Portaria de Remoção;
d. Portaria de Férias Coletivas;
e. Portaria de Assiduidade;
f. Portaria de Atribuição;
g. Portaria de Composição de turma e Calendário letivo.
h. Portaria Matrículas
II. 06/12/2021- A gestão escolar deverá elaborar e divulgar o Edital de Convocação dos Profissionais da Educação para todos os processos conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa, a constar nos canais de comunicação e mídias sociais, a saber:
III. 06 a 10/12/2021 – Abertura da contagem de ponto on-line Sistema Ômega.
IV. 15/12/2021– Conferência na unidade escolar junto a comissão da contagem de pontos dos profissionais efetivos, conforme os Anexos e critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa ocorrerá em horários definidos pela Comissão de Atribuição na unidade e na SME conforme realidade e organização do trabalho.
V. 15/12/2021 - Divulgação em local de fácil visualização, assim como nos canais de comunicação e mídias sociais, a relação nominal dos Profissionais da Educação por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos e etapa, visando fortalecimento e aprimoramento da identidade profissional, bem como a data de regresso das atividades programadas do ano letivo 2022
VI. 17/01/2022- Realizar sessão pública na escola (reunião formal para divulgação, orientação e atribuição) na unidade educacional com a participação dos profissionais da educação da unidade, coordenada pela equipe Gestora da Escola e Comissão de Atribuição da unidade escolar.
Parágrafo Único: Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, detalhar os profissionais da educação da unidade que ficaram remanescentes da unidade ou para a rede, e eventuais recursos interpostos, com assinatura dos membros da Comissão Escolar.
I. O profissional da educação básica, efetivo remanescente da unidade poderá ser atribuído na escola nas vagas em substituição aos efetivos, aquele que porventura não conseguir atribuir, em primeira instância na escola, haverá a possibilidade de trabalhar em outra unidade em substituição nas funções atribuídas à equipe gestora, sendo esta inerente a sua função de concurso.
II. Caso o profissional não conseguir esta articulação passará compor o quadro de remanescente da rede - SME, logo a atribuição será realizada posteriormente em outra etapa.
SEÇÃO II
Da Atribuição de Classes e Regime da Jornada de Trabalho dos Profissionais Efetivos da Educação para 2022.
Art. 8º O quadro de recursos humanos da Educação Pública Municipal das unidades educacionais será composto conforme prevê a LC nº 068/2009 em consonância com suas alterações.
Art. 9º Para efeito desta Instrução Normativa considerar-se-á jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico (sala de aula) e as horas atividades, previstas no Artigo 36, alínea a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, Lei nº 11.738/2008, Lei 12.796/2013 e LC 068/2009 e demais leis complementares que regulamentam a educação, conforme quadro abaixo e Matriz Curricular vigente.
Art. 10 Para efeito de jornada de trabalho/carga horária do professor será considerado:
| Regime/Jornada de Trabalho | Em sala de aula | Em hora atividade |
| 30 horas | 20 horas | 10 horas |
§ 1ºRecomenda-se aos professores que no cumprimento da jornada de trabalho semanal seja respeitado os intervalos previsto na legislação em vigência.
§ 2º A hora-atividade dos professores deverá ser cumprida integralmente no âmbito da unidade escolar, em horário diferente da atribuição de sala de aula, sendo distribuída em no mínimo dois dias semana. Os professores com horas excedentes e outros vínculos organizarão a jornada na unidade com equipe gestora, com o acompanhamento da equipe pedagógica, bem como as orientações da Normativa do Ponto Eletrônico.
§ 3º A hora-atividade nas escolas do campo deverá ser organizada de acordo com as especificidades das escolas.
Art. 11. Para atribuição do regime/jornada de trabalho dos cargos/funções- Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, será considerado a carga horária definida na LC 068/09 e leis complementares, conforme quadro abaixo e Matriz Curricular vigente.
| Regime/Jornada de Trabalho | Período |
| 30 horas | Semanal |
§ 1º A atribuição da jornada de trabalho dos profissionais da educação efetivo é de caráter permanente do corrente ano na respectiva unidade educacional, sendo publicada anualmente a Portaria de Lotação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Art.12. Para a Contagem de Pontos/Classificação da jornada de trabalho dos profissionais da educação efetivos, a Comissão da unidade escolar prevista nesta Instrução Normativa, deverá proceder ao registro da pontuação nas etapas da atribuição conforme os anexos.
DA ATRIBUIÇÃO
PRIMEIRA ETAPA NA ESCOLA
Art. 13. 14/01/2022 – A gestão escolar deverá encaminhar a SME relação de Turmas com lista de alunos efetivamente matriculados, para organização do processo. Serão atribuídas somente as turmas completas de acordo com os números de alunos constantes na Portaria de Composição de Turmas.
Art. 14. Atribuição da jornada de trabalho em todas as escolas coordenada pela Comissão de Atribuição da unidade, considerando as especificidades e procedimentos:
I. 17/01/2022 - Atribuição da jornada de trabalho em todas as escolas coordenada pela Comissão de Atribuição da unidade.
a. 14h - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares do Campo com gestão centralizada na SME coordenada pela comissão de atribuição da SME.
b. 14h30 min - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados na SME coordenada pela comissão de atribuição da SME.
c. 15h- A direção escolar deverá entregar ao setor de Recursos Humanos/SME via ofício, o quadro de vagas livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes da unidade a SME, que organizará o quadro geral e dará seguimento as demais etapas sendo acompanhado da gestão da escola na SME.
Parágrafo Único: Após a entrega do quadro de vagas livres/ ou em substituição no setor de Recursos Humanos/SME não é permitido realizar trocas de turmas, sendo o gestor responsabilizado pelas informações.
SEGUNDA ETAPA NA SME
Art. 15. Atribuição jornada de trabalho, organizada e coordenada pela SME acompanhado da gestão da escola, compreenderá etapa específica, a saber:
I. Profissionais Remanescentes;
II. Profissionais solicitante de remoção;
III. Profissionais em readaptação permanente e temporária conforme cronograma abaixo:
§ 1º 18/01/2022- Matutino
Atribuição para Apoio Administrativo Educacional nas funções Infraestrutura e Nutrição.
I. 08h - Para os profissionais efetivos remanescentes;
II. 09h - Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;
III. 10h - Para os profissionais que estão em Readaptação de função permanente e temporária;
Vespertino
Atribuição para - Técnico Administrativo Educacional na função de Técnico Desenvolvimento Infantil e TAE-Administração Escolar
I. 15h - Para os profissionais efetivos remanescentes;
II. 15:30h- Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;
§ 2º 20/01/2022 – Matutino
Atribuição para Professores
I. 08hPara os professores efetivos remanescentes;
II. 09h - Para os professores que solicitaram remoção e permuta;
Art. 16. Para efeito de atribuição de regime jornada de trabalho deverão ser considerados como vaga livre, onde não houver servidor efetivo na respectiva função ou ainda que se encontrem afastado para interesse particular e em readaptação permanente amparado nas leis vigentes.
Art. 17. A atribuição de classes dos professores nas etapas da Educação Básica, dar-se-á com observância à sua formação.
§ 1° - Para o professor atuar nas escolas de Educação Básica observar-se-á a seguinte ordem de prioridade:
I – Educação Infantil, Ensino Fundamental 09 (nove) Anos (anos iniciais).
a. Licenciatura Plena em Pedagogia.
b. Habilitação de concurso de Magistério.
c. Licenciatura em áreas do conhecimento.
SEÇÃO III
Das Disposições Finais
Art. 18. Aos profissionais efetivos que estejam prestando serviços no Órgão Central SME e a ele vinculados UAB, será garantido à pontuação constante nos Anexos desta Instrução Normativa no que se refere à titulação, tempo de serviço, regime da jornada de trabalho e quanto à qualificação profissional, mediante apresentação de documentação do órgão.
Art.19. Compete a Secretaria Municipal de Educação orientar o processo de execução de atribuição jornada de trabalho das unidades escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino, tornando-se corresponsável pelas falhas, omissões e irregularidades que venham comprometer o processo.
Art.20. Equipe Gestora das unidades escolares educacionais e da SME, que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo classes, desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da educação básica, as prioridades de atuação de acordo com a formação, dados ou informações, praticando ação que caracterize NEPOTISMO no processo de atribuição de classes e regime da jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, será responsabilizada pelos seus atos na forma da LC 068/2009 e LC 028/2007 e leis complementares que regulamentam a educação em vigência.
Parágrafo único: A gestão das unidades educacionais não deverá fazer alteração no que se refere à troca de regência de turma e regime/jornada de trabalho após atribuição, porém, durante o ano letivo havendo necessidade será realizado alteração tanto na turma quanto no quadro de recursos humanos das escolas ou da SME com acompanhamento e deferimento da SME.
Art. 21 A Secretaria Municipal de Educação a qualquer momento poderá designar Equipe de Supervisão Técnica para desenvolver atividades inerentes ao cumprimento das Portarias e Instrução Normativa, que estabelecem critérios para o processo da jornada de trabalho, para o ano letivo de 2022 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 22 Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições da escola e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados ao Setor Administrativo da SME.
Art. 23.Toda atividade coletiva a ser realizada na unidade escolar dever ser organizada em conformidade com os protocolos emitidos pelas autoridades sanitárias, observando as regras de gestão, de higiene, de distanciamento físico e outras medidas de segurança recomendadas.
Art. 24. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 16 de novembro de 2021.
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação.
Portaria GP/005/2021
Ficha de Pontuação Atribuição de Classes do PROFESSOR EFETIVO-ZONA URBANA -2021/2022| 1.Dados Pessoais | ||||||||||||
| Nome do Servidor (a): ________________________________________________Dt Nasc:____/___/_____ End._____________________________________________________________________nº________________________ Complemento:___________________Bairro:__________________Cidade: Juara CEP: 78.575-000 Telef: Res:________________Cel.:_________________e-mail:________________________________________________ Matrícula: _______RG: _____________Exp:________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: ______________________ Escola: _____________________________________________________________________________________________ Habilitação de Concurso:_______________________________________________________________________________ Jornada de Trabalho: 30 horas semanais POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO JORNADA DE TRABALHO:___________ Horas / semanais | ||||||||||||
| 2. Opção de Inscrição para Atribuição em: | ||||||||||||
| ( ) Educação Infantil ( ) Ensino Fundamental de 1º ao 3º ano * As turmas do 3º ano no mesmo turno (organizado por área/disciplinas conforme Portaria de Atribuição) | ||||||||||||
| 2.1 Opção de atribuir Horas Excedentes conforme Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017. | ||||||||||||
| Tem interesse em atribuir Horas Excedentes quando possivel. ( )Sim ( ) Não | ||||||||||||
| 3. Número de pontos obtidos pelo professor: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||||
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| a. b. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0(oitenta) pontos | |||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||||
| Licenciatura | Licenciatura Plena | 30,0 (trinta) pontos | ||||||||||
| Licenciatura Curta | 20,0 (vinte) pontos | |||||||||||
| c. | Nível Médio | Magistério | 10,0 (dez) pontos | |||||||||
| 4. DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | ||||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 1,0 (um) ponto por ano | ||||||||||
| 5. Da jornada de trabalho no ano 2021 | ||||||||||||
| a. | Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede municipal de ensino, em grupos de estudo via Projeto de formação educacional on-line, apresentação de certificado/declaração do ano vigente | 100% | 10 (dez) pontos | |||||||||
| 90% | 08 (oito) pontos | |||||||||||
| 80% | 06 (seis) pontos | |||||||||||
| b. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais. | 1,0 (um) ponto | ||||||||||
| 6. Qualificação profissional complementar/formação continuada | ||||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME, máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | ||||||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | |||||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | |||||||||||
| c. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | |||||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||
| 7. Total de pontos obtidos | ||||||||||||
| 8. Em caso de empate | ||||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||||
| c | Maior idade | |||||||||||
| 9.Total de pontos obtidos p/desempate | ||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação, porém respeitando ainda a ordem de prioridade para atuar na educação básica da rede municipal de ensino Sessão Pública.
- Para o ano 2021/2022 os anos iniciais do ensino fundamental foi agrupado na etapa 1º ao 3º ano, mesmo que o 3º ano não enquadra dentro do ciclo de alfabetização a considerar o período atípico de ensino remoto e hibrido.
______________________________ ________________________________
Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola
Juara ___/___/2021.
Ficha de Pontuação Atribuição de Classes do Professor Efetivo – Escolas do Campo 2021/2022
| 1. Dados Pessoais: | |||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): _____________________________________________________________Dt Nasc:____/_____/_______ End.__________________________________________________________________________________________nº_________ Complemento:________Bairro::________________________________________ Cidade: Juara CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_______________________________________ Matrícula: ___________RG: _____________Exp:________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _______________________ Escola: __________________________________________________________________________________________________ Habilitação de Concurso:___________________________________________________________________________________ Jornada de Trabalho : 30 horas semanais POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO:( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO | |||||||||||||||
| 2. OPÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO EM | |||||||||||||||
| Educação Infantil ( ) Pré I , Pré II (quando turmas completas) ( ) Salas multi/educação infantil Ensino Fundamental ( ) Ciclo de alfabetização 1º, 2º e 3º ano, (quando turmas) ( ) 4º ano e 5º ano, (quando turmas completas) turmas no mesmo turno (organizado por área/disciplinas conforme Portaria de Atribuição) ( ) Salas multiano anos iniciais de 1º ao 5º ano (por número incomplestos para formação de turmas) | |||||||||||||||
| 2.1 Opção de atribuir Horas Excedentes conforme Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017. | |||||||||||||||
| Tem interesse em atribuir Horas Excedentes quando possivel. ( )Sim ( ) Não | |||||||||||||||
| 3. Número de pontos obtidos: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | |||||||||||||||
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| a. b. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0(oitenta) pontos | ||||||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | ||||||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | ||||||||||||||
| Licenciatura | Licenciatura Plena | 30,0 (trinta) pontos | |||||||||||||
| Licenciatura Curta | 20,0 (vinte) pontos | ||||||||||||||
| C. | Ensino Médio | Magistério | 10,0 (dez) pontos | ||||||||||||
| 4.DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | |||||||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara | 1,0 (um) ponto por ano | |||||||||||||
| 5. DA JORNADA DE TRABALHO no ano 2021. | |||||||||||||||
| a. | Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede municipal de ensino, em grupos de estudo via Projeto de formação educacional on-line, apresentação de certificado/declaração do ano vigente | 100% | 10 (dez) pontos | ||||||||||||
| 90% | 08 (oito) pontos | ||||||||||||||
| 80% | 06 (seis) pontos | ||||||||||||||
| b. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais. | 1,0 (um) ponto | |||||||||||||
| 6. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR | |||||||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME, máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | |||||||||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | ||||||||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | ||||||||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | ||||||||||||||
| c. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | ||||||||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||||||||
| 7. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | |||||||||||||||
| 8. EM CASO DE EMPATE | |||||||||||||||
| a | Maior Titulação | ||||||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | ||||||||||||||
| c | Maior idade | ||||||||||||||
| 9.TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE | |||||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação, porém respeitando ainda a ordem de prioridade para atuar na educação básica da rede municipal de ensino Sessão Pública.
- Para o ano 2021/2022 os anos iniciais do ensino fundamental foi agrupado na etapa 1º ao 3º ano, mesmo que o 3º ano não enquadra dentro do ciclo de alfabetização a considerar o período atípico de ensino remoto e hibrido.
______________________________ ________________________________
Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola
Juara ___/___/2021
Ficha de Pontos Regime/Jornada De Trabalho do Servidor do Cargo de Técnico Administrativo Educacional – Efetivo 2021/2022| 1. Dados Pessoais: | |||||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): ________________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.______________________________________________________________nº_____________________ Complemento: _______________Bairro::______________________Cidade: Juara CEP:78.575-000 Telef: Res:________________Cel.:______________________e-mail:_______________________________________ Matrícula: ___________RG: ___________Exp:_________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: __________________ Escola: ___________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:______________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função: __________________________________________________________________________________________________ POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | |||||||||||||||||
| 2. Números de pontos obtidos pelo profissional: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório | |||||||||||||||||
| Critérios | Indicadores | Pontos | |||||||||||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0 (oitenta) pontos | ||||||||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | ||||||||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | ||||||||||||||||
| b. | Ensino Superior | Licenciatura Plena/Bacharel/Tecnólogo | 30,0 (trinta) pontos | ||||||||||||||
| Licenciatura Curta | 20,0 (vinte) pontos | ||||||||||||||||
| c | Curso Profissionalizante Específico | Arara Azul, Profuncionário. | 10,5 (dez e meio) ponto | ||||||||||||||
| d | Ensino Médio | Propedêutico-/Magistério | 10,0 (dez) pontos | ||||||||||||||
| 3.DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | |||||||||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara | 1,0 (um) ponto por ano | |||||||||||||||
| 4. DA JORNADA DE TRABALHO no ano 2021. | |||||||||||||||||
| a. | Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede municipal de ensino, em grupos de estudo via Projeto de formação educacional on-line, apresentação de certificado/declaração do ano vigente | 100% | 10 (dez) pontos | ||||||||||||||
| 90% | 08 (oito) pontos | ||||||||||||||||
| 80% | 06 (seis) pontos | ||||||||||||||||
| b. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais. | 1,0 (um) ponto | |||||||||||||||
| 5. Qualificação profissional complementar | |||||||||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME, máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos | 0,5 (meio) ponto para 40 horas | |||||||||||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | ||||||||||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | ||||||||||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | ||||||||||||||||
| c. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | ||||||||||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||||||||||
| 6.ESPECÍFICO PARA ÁREA A QUE CONCORREM, mediante documento comprobatório | |||||||||||||||||
| a. | Curso básico de informática | 2,0 (dois) pontos | |||||||||||||||
| 7. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||||||||||
| 8. EM CASO DE EMPATE | |||||||||||||||||
| a | Maior Titulação | ||||||||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | ||||||||||||||||
| c | Maior idade | ||||||||||||||||
| 9.TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: | |||||||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição
Juara ___/___/2021
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NAS FUNÇÕES DE INFRAESTRUTURA E NUTRIÇÃO 2021/2022
| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): _______________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.__________________________________________________________________________ nº________________________ Complemento:________Bairro::__________________________________Cidade:___________________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:_____________________e-mail:_____________________________________________ Matrícula: ____________RG: ________________Exp:________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/____CPF: _____________ Escola: _________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:____________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função :APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL ( ) AAE – Nutrição ( ) AAE – Infraestrutura 1. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | ||||||||||||||||
| 2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PORTARIA ATUALIZADA) | ||||||||||||||||
| ( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência. | ||||||||||||||||
| 3. Número de pontos obtidos pelo profissional: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | ||||||||||||||
| a. | Ensino Médio | Curso Profissionalizante - Arara Azul, Pro funcionário | 10,5 (dez e meio) pontos | |||||||||||||
| Ensino Médio | Não Profissionalizante | 10 (dez) pontos | ||||||||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 05 (cinco) pontos | ||||||||||||||
| 4 - DO TEMPO DE SERVIÇO: AAE (mediante documento comprobatório) considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | ||||||||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 1,0 (um) ponto por ano | ||||||||||||||
| 5. DA JORNADA DE TRABALHO no ano 2021. | ||||||||||||||||
| a. | Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede municipal de ensino, em grupos de estudo via Projeto de formação educacional on-line, apresentação de certificado/declaração do ano vigente. | 100% | 10 (dez) pontos | |||||||||||||
| 90% | 08 (oito) pontos | |||||||||||||||
| 80% | 06 (seis) pontos | |||||||||||||||
| b. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais. | 1,0 (um) ponto | ||||||||||||||
| 6. Qualificação profissional complementar | ||||||||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME, máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos | 0,5 (meio) ponto para 40 horas | ||||||||||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | |||||||||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||
| c. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||
| 7.APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-INFRA ESTRUTURA/LIMPEZA | ||||||||||||||||
| a. | Certificado na área específica (limpeza, higienização, execução/pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria e jardinagem).. Com limite máximo de 3,0 pontos. | 0,5 (meio) ponto p/cada 08 horas | ||||||||||||||
| b. | Treinamento de capacitação de manipuladores de alimentos e higienização no enfrentamento ao Covid-19 | 2,0 (dois) pontos | ||||||||||||||
| 8. APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-NUTRIÇÃO ESCOLAR | ||||||||||||||||
| a. | Certificado, na área específica (limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos). Com limite máximo de 3,0 pontos. | 0,5 (meio) ponto p/cada 08 horas. | ||||||||||||||
| b. | Treinamento de capacitação de manipuladores de alimentos e higienização no enfrentamento ao Covid-19 | 2,0 (dois) pontos | ||||||||||||||
| 9. | Total de pontos obtidos | |||||||||||||||
| 10. EM CASO DE EMPATE | ||||||||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||||||||
| c | Maior idade | |||||||||||||||
| 10. EM CASO DE EMPATE: | ||||||||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||||||||
| c | Maior idade | |||||||||||||||
| 11. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | ||||||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
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Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição
Juara-Mt ____/___/2021
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2021/2022
| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||
| Nome do Servidor (a): _____________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.________________________________________________________________________________nº________________ Complemento:___________________Bairro::______________________________Cidade: Juara CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_____________________________________ Matrícula: __________RG: ___________Exp:___________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/____CPF: ___________________ Escola: _________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:____________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função: Técnico Desenvolvimento Infantil | ||||||||||
| 1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? | ||||||||||
| a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | ||||||||||
| 2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PORTARIA ATUALIZADA) | ||||||||||
| ( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência. | ||||||||||
| 2.1 Número de pontos obtidos pelo profissional:DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | ||||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0 (oitenta) pontos | |||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||
| Ensino Superior | Licenciatura Plena | 30,0 (trinta) pontos | ||||||||
| Licenciatura Curta/Bacharel/Tecnólogo | 20,0 (vinte) pontos | |||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 10,0 (dez) pontos | ||||||||
| 3. DO TEMPO DE SERVIÇO: considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME-mediante documento comprobatório | ||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 1,0(um) ponto por ano | ||||||||
| 4. DA JORNADA DE TRABALHO no ano 2021. | ||||||||||
| a. | Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede municipal de ensino, em grupos de estudo via Projeto de formação educacional on-line, apresentação de certificado/declaração do ano vigente. | 100% | 10 (dez) pontos | |||||||
| 90% | 08 (oito) pontos | |||||||||
| 80% | 06 (seis) pontos | |||||||||
| b. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais. | 1,0 (um) ponto | ||||||||
| 5. Qualificação profissional complementar | ||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME, máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos | 0,5 (meio) ponto para 40 horas | ||||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | |||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | |||||||||
| c. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | |||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||
| 6. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | |||||||||
| 7 . | EM CASO DE EMPATE | |||||||||
| a. | Maior Titulação | |||||||||
| b. | Maior tempo de serviço | |||||||||
| c. | Maior idade | |||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | ||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
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Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição
Juara____/____/2021