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Pref. Paranatinga

Processo de Dispensa de Licitação nº 76/2021 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24. CONTRATADA: JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 36.233.312/0001-92. Objeto:Contratação de Empresa Especializada para Serviço de Troca de Calhas e Rufos para Manutenção da Academia da Saúde, PSF do Salto da Alegria e Pronto Atendimento, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 24 Inciso IV da Lei 8.666/93, Medida Provisória 1047/2021 e Decreto Municipal 1951/2021. Do valor global R$: 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais). Vigência: 04/11/2021 A 04/01/2022.

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 329 de 15 de setembro de 2021, o servidor Oscalino Pereira de Oliveira, CPF nº. 32032870134, matriculanº. 6958, lotada e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos, em 18 de novembro de 2021.