PORTARIA N° 451, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
19 de Novembro de 2021
“Retifica período de gozo de Licença Prêmio por Assiduidade, concedidos pela Portaria Municipal nº 401/2021 a Servidor Público Municipal, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, que houve o erro formal de digitação nos atos abaixo relacionados, e;
CONSIDERANDO, o princípio da autotutela o qual rege a Administração Pública.
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar o período de gozo de Licença Prêmio por Assiduidade, concedidos pela Portaria Municipal nº 401, de 17 de setembro de 2021, conforme segue abaixo:
| ITEM | DOCUMENTO | ONDE SE LÊ | É CORRETO LER |
| 1 | Portaria nº 401/2021 | 1. ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, empossado em 29/04/1994, pelo período de 03 (três) meses sendo o período de gozo de 20/09/2021 à 20/12/2021, referente ao período aquisitivo 29/04/2009 a 29/04/2014, com o retorno ao trabalho no 21/12/2021. | 1- ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, empossado em 29/04/1994, pelo período de 03 (três) meses sendo o período de gozo de 20/10/2021 à 20/01/2022, referente ao período aquisitivo 29/04/2009 a 29/04/2014, com o retorno ao trabalho no 21/01/2022. |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 28 de outubro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALE
Prefeito Municipal