CONTRATO nº 048/2021

CONTRATO Nº 048/2021 EXECUÇÃO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA ORLA DO RIO ARAGUAIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMO E A EMPRESA A C CONTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELLI, NA FORMA SEGUINTE

Pelo presente Contrato de aquisição, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada, CONTRATANTE, e de outro lado, como CONTRATADO, e de outro lado a empresa A C CONTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 35.550.181/0001-04, sediada na Avenida deputado salon amaral, s/n qd 05 lote 04.05.06 e 07, sala 10, setor Serra Azul II, Buriti de Goiás-GO CEP. 76.152-000, email: acengenhariaeireli@hotmail.com, neste ato representado por seu sócio Sr. Angelo Coutinho, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº. M 3452820 SSP/MG e CPF 520.874.416-34, residente e domiciliado na rua salmom qd 19 lote 2 casa 03 jardimn atlantico, na cidade de Goiania GO, denominado simplesmente CONTRATADA, tem entre si, justo avençado, e celebram, por força do presente instrumento de Contrato de pretação de serviços nº 048/2021, em conformidade com o disposto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, conforme autos do Edital carta convite nº 008/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato na contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, na forma de empreitada global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA ORLA DO RIO ARAGUAIA EM COCALINHO-MT, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, 3 – CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO – DO PAGAMENTO: – Os serviços custarão à CONTRATANTE R$ 197.494,73 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e tres centavos), total, que serão pagos à CONTRATADA de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados a partir da apresentação das faturas correspondentes, devidamente atestadas, concluído o processo próprio para a solução de débitos de responsabilidade da CONTRATANTE; – Na hipótese de atraso de pagamento, serão acrescidos juros de mora de 0,5% ao mês, sobre o respectivo valor faturado, aplicando-se a pro-rata-die, da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; – Os preços dos serviços, constantes desta clausula, permanecerão inalterados até sua conclusão; – Os pagamentos serão efetuados até o 30º (trigésimo) dia após a data de apresentação da fatura, considerando-se esta data como limite de vencimento da obrigação, incorrendo a contratante, após a mesma, em juros de mora de 0,5% ao mês; 4 – CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS

4.1 As despesas decorrentes do presente Contrato acorrerão à conta da dotação orçamentária nº Cod Red. 491 unidade Orc. 10.001 F. Programatico 23.695.0073 Prj/Atividade 1.067 Elemento Despesa 4.4.90.51.00.00.00.

5 – CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA/ PRAZO/ PRORROGAÇÃO – O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 90 (noventa) dias corridos após a emissão da primeira ordem de serviço. – A CONTRATADA manterá, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. – PRAZO:

5.3.1 – O prazo concedido para conclusão total dos serviços será conforme estabelecido no Cronograma Físico Financeiro.

18– CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO

Para as questões resultantes do instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa/MT, para dirimirem eventuais duvidas e/ou conflitos originados pelo presente Contrato, com renuncia a quaisquer outros por mais privilegiados que seja ou venha a se tornar.

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

Cocalinho, aos 13 dias do mês de outubro de 2021.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

CONTRATANTE

A C CONTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELLI

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1.

2.