Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, ás 19h00min, teve início a Audiência Publica para discussão da proposta de elaboração do PPA para o quadriênio 2022-2025, tendo a mesma sido convocada por meio do Edital nº. 021/2021, no mural público oficial municipal, pela emissora de radiodifusão comunitária ABV FM de Alto Boa Vista e ainda via publicação por meio eletrônico nos sites: diariomunicipal.org/mt/amm, altoboavista.mt.gov.br e IOMAT, com início marcado para as 19:00h, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, localizada a Av. Bandeirantes nº423 – Centro, Alto Boa Vista. Presentes estavam o Sr. Elicelio Americo da Silva, Secretário Municipal de Administração, Secretário Municipal de Saude Sr. Reginaldo Alves Magalhães, Secretária Municipal de Desenvolvimento e Ação Social Sra. Elba Camelo da Silva, Secretário de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano Sr. Sergio Souza, Controladora Interna do Município, Sra. Janaina Rodrigues Silva, Contadora do Município Sra. Joseane Oppelt, Representando a Câmara de Vereadores, Srs. Sérvulo Augusto Pereira Neto, Albano Dembogurski, Raimundo Gomes da Silva, Alessandra Pereira Silva, Leticia Silva de Sousa, Rogerio Vasconcelos Souza e Osvaldo Levino de Oliveira. Em anexo encontra-se a lista dos demais presentes. Fez a Abertura do Evento a Contadora do Município Sra. Joseane Oppelt, Com a palavra a Sra. Janaina, que agradeceu a todos e falou da importância da participação popular na elaboração das peças de planejamento municipal, que terá validade para os próximos 04 (quatro) anos, normas estabelecidas pela Constituição Federal e Pela Lei Complementar nº 101/200, dando por aberto os trabalhos. Após sua fala passou a palavra ao Sr. Elicelio Americo da Silva, que ficou com a responsabilidade de apresentar os programas e ações planejadas para execução em suas respectivas secretarias durante o próximo quadriênio. Sr. Elicelio Américo da Silva, deu como aberto os trabalhos e agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância da participação da população em geral nas audiências publicas, fazendo a leitura resumida de todos os projetos e atividades, citou que as audiências públicas são realizadas de acordo com o Art. 48, Parágrafo Único da Lei 101/2000 da LRF, que diz que: "A Transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos." Em seguida explicaram que Planejar é coordenar ações, definir objetivos, ações e meios para obtenção dos resultados pretendidos. É também definir um futuro desejado e articular providências que permitam passar a realidade presente para a realidade futura ou ainda, é um processo estruturado no sentido de coordenar o exercício de opções com vistas à tomada de decisões que maximizem a aplicação dos recursos públicos escassos com eficiência, eficácia e efetividade. O PPA por sua vez é um instrumento de planejamento de longo prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital (investimentos) e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para quatro anos (2º, 3º e 4º anos do atual mandato e 1º ano do mandato subseqüente e a sua elaboração se dá no primeiro ano de mandato). O PPA é elaborado inicialmente em definir os programas, que é um Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, macro objetivo ou conjunto de ações. Fazem parte do programa: Objetivos: Resultados que se pretende alcançar com a execução das ações governamentais integrantes de cada programa. Público Alvo: Pessoas, grupos ou população que se pretende atender, (exemplo: Alunos do ensino básico, Idosos, Deficientes, Agricultores ou ainda toda a população do município), de acordo com cada objetivo do programa. Justificativa: É o diagnóstico da realidade. Diretrizes: É a forma que se pretende executar ou implementar determinado programa ou critérios que vão orientar sua execução. Horizonte Temporal: (Contínuo ou temporário) é o tempo que se planeja levar para executar determinado programa. Órgão Responsável: É o departamento ou secretaria que vai executar determinado programa de governo. Ações: Conjunto de procedimentos e trabalhos que irão executar o programa. Produto e Unidade de Medida: São bens, serviços, materiais e atos produzidos em cada ação medida através de uma determinada forma ou unidade, (exemplo: Produto=Estrada, Unidade=Quilômetro) e a Descrição ou Meta: Objetivo ou resultado que se pretende alcançar com a execução de cada ação. Em seguida demonstrou a Receita Prevista de cada entidade, sendo que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA possui uma Previsão Total da Receita Arrecadada para o próximo quadriênio de (R$ 163.494.806,02), onde (R$ 150.172.751,24) são Receitas Correntes e (R$ 13.322.054,78) são Receitas de Capital. Sendo (R$ 38.031.448,91) para o ano de 2022, onde (R$ 35.090.076,94) são Receitas Correntes e (R$ 2.940.679,50) são Receitas de Capital; (R$ 40.005.864,04) para o ano de 2023, onde (R$ 36.684.363,33) são Receitas Correntes e (R$ 3.321.500,71) são Receitas de Capital; (R$ 41.794.292,53) para o ano de 2024, onde (R$ 38.335.831,35) são Receitas Correntes e (R$ 3.458.461,18) são Receitas de Capital; (R$ 43.663.200,54) para o ano de 2025, onde (R$ 40.061.787,15) são Receitas Correntes e (R$ 3.601.413,39) são Receitas de Capital. A expectativa da dedução da Receita para o próximo quadriênio é de (R$ -19.512.292,81), sendo (R$ 4.560.874,50) para o ano de 2022, (R$ 4.766.113,85) para o ano de 2023, (R$ 4.980.588.98) para o ano de 2024, (R$ 5.204.715,48) para o ano de 2025. Em seguida o mesmo deixou a palavra livre para os demais presentes, respondendo alguns questionamentos. Com a palavra o Sr. Elicelio Americo da Silva, para apresentar o planejamento da Secretaria de Administração, que justifica que o Município possui atualmente 2 (dois) contratos de dívida fundada, todos com vencimentos mensais do principal e encargos, sendo eles com INSS e ENERGISA/CEMAT, a secretaria conta ainda com as seguintes ações: • Aquisição de veículo para o Gabinete; • Equipagem da Estrutura Administrativa; • Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito; •Capacitação e Treinamento de Servidores; • Manutenção do Patrimônio Público em Geral; •Arrecadação, Fiscalização, Serviços e Incentivos aos Contribuintes; • Repasses a Entidades Municipalistas; • Legalidade e Transparência Pública; • Manutenção do Setor Administrativo e Fazendário; • Reserva de Contingência Administrativa, ainda com a palavra o Técnico Elicelio Américo da Silva, para apresentar também a previsão da Receita Corrente Liquida pra o próximo quadriênio, sendo que em 2022 o valor previsto é de (R$ 35.090.076,94); em 2023 o valor previsto é de (R$ 36.684.363,33); em 2024 o valor previsto é de (R$ 38.335.831,35); e em 2025 o valor previsto é de (R$ 40.061.787,15). Em seguida passaram-se a palavra à população presente, quando houve varias perguntas, todas prontamente atendidas pela equipe técnica. Não houve propostas a serem inseridas na presente proposta do PPA.

Nada mais havendo a tratar encerrou-se a audiência pública, e eu Elicelio Americo da Silva, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada e pelos demais participantes na lista de presença em anexo.

Município de Alto Boa Vista, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.