ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17/11/2021, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA (MT) PARA TRATAR DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO Nº. 48 DA LEI Nº 101/2000 DE 04/05/2000, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2022.

Às 18:00 horas do dia 17 (dezessete) do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Câmara Municipal de Alto Boa Vista, foi realizada a audiência publica para apresentação dos programas contemplados na Proposta de Lei Orçamentária Anual, PLOA/2022, cuja convocação foi feita através do Edital nº 022/2021, por afixação em mural Oficial na Prefeitura e Câmara Municipal, publicação por meio eletrônico nos sites: altoboavista.mt.gov.br, iomat e diariomunicipal.org/mt/amm e ainda divulgação na radio local. Presentes estavam representando o Executivo Municipal os Srs. Elicelio Americo da Silva, Secretário Municipal de Administração, Reginaldo Alves Magalhães Secretário Municipal de Saúde, Sergio Souza, Secretário Municipal Infra-Estrutura e Janaina Rodrigues Silva, Controladora Interna e Vereadores Sérvulo Augusto Pereira Neto, Presidente do Legislativo Municipal, Srs. Rogerio Vasconcelos Souza, Raimundo Gomes da Silva, Alessandra Pereira Silva, Leticia Silva de Sousa, Albano Dembogurski e Osvaldo Levino de Oliveira. Técnicos do município, Srs. Joseane Oppelt, Contadora, Srs. Lucas Alves Brito e Isa Thamyres Magalhães, ambos Assistentes de Contabilidade. Em anexo encontra-se a lista dos demais presentes. Fez a abertura do evento a Sra. Joseane Oppelt, que iniciou a audiência agradecendo a participação de todos os presentes e enaltecendo a importância da participação social nos processos orçamentários visando conhecimento e debate das ações previstas para a cidade de Alto Boa Vista para o próximo exercício. Na sequencia fez-se uma apresentação, onde explanou a importância da audiência e como a sociedade poderá contribuir no processo de elaboração e acompanhamento da PLOA. Em seguida passou-se a palavra ao Sr. Elicelio Americo da Silva, que iniciou mostrando a principais ações previstas na PLOA 2022, e em seguida, apresentou o valor total do Orçamento Geral do Município de Alto Bo Vista, que estimou a receita e fixou a despesa em ( R$ 38.031.448,91), sendo distribuído o referente entre as Secretarias e Departamentos constantes da Legislação municipal. Por determinação constitucional, o Prefeito é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária, para ações com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, e também explicou detalhando as distribuições de recursos por órgão, em seguida apresentou a composição da receita municipal de formas percentuais assim divididas: 7,82% da receita própria, 92,18% da receita de transferências correntes (união e estado), ressaltando a inadimplência do IPTU que cada ano fica maior. Desse modo explicou com a presente edição da LOA procurou guardar compatibilidade com o PPA e LDO já aprovados. A seguir detalhou como foi o comportamento da arrecadação municipal e do orçamento nos anos de 2018 a 2021, integrantes do último PPA. Como se pode perceber a receita sempre esteve equiparada a previsão orçamentária, assim a Prefeitura Municipal decidiu tomar como ponto de partida o valor efetivamente arrecadado no ano de 2021, até o mês de agosto, que alcançou o valor de R$. 21.900.000,00 (vinte e um milhões e novecentos mil reais) para elaboração do Orçamento para 2022. Foram feitas varias perguntas dos presentes sobre o comportamento das receitas, em especial no ano de 2021, sendo que os representantes da Prefeitura explicaram que apesar de não acreditarem num aumento significativo a mesma deverá atingir a proporção dos anos anteriores, isto posto a mesma deverá ultrapassar o valor do ano de 2021. A seguir passou a explicar os dados das planilhas apresentadas fazendo breve comentário de cada uma delas. Foram apresentadas as previsões das receitas e das despesas, destacando-se os gastos em Saúde e Educação, bem como Reserva de Contingência, comprovando a observância dos limites legais. Após a exposição, foi oferecida oportunidade para que os cidadãos presentes pudessem expressar sua opinião, apresentar críticas, sugestões ou comentários à proposta que lhes foi exposta, sendo que não foram apresentada propostas de emendas ao projeto de lei. Não havendo outras manifestações por parte dos presentes e ficando claro a aprovação destes ao projeto, encerrou a audiência publica e todos os participantes assinaram a presente, na relação de assinaturas que passa a fazer parte integrante desta ata.