DECISÃO

PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 004/2020

A CONTRATADA (Pré-Lajes Pontes Eirelli – EPP) CNPJ: 28.108.741/0001-00, apresentou pedido de reequilíbrio financeiro em relação ao contrato nº 006/2021, decorrente do EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 004/2020, justificando para tanto que houve aumento no preço dos insumos ocorridos em razão da pandemia do Novo Coronavírus - Assim, requereu que fosse aplicado o reequilíbrio de financeiro, anexando apenas planilhas de composição de preços unitários e planilhas orçamentarias.

Recebido o pedido, este foi encaminhado ao engenheiro do Município e a procuradoria Municipal, juntamente com a documentação apresentada, para avaliação e emissão do Parecer.

Assim, o engenheiro emitiu o Parecer Técnico nº 002/2021, no sentido de que a documentação apresentada não foram suficientes para comprovar o efetivo aumento de preço dos insumos e não houve clareza no sentido de quais os insumos sofreram aumento e o percentual de aumento dos mesmos ressaltando ainda que não foi apresentado nenhum documento comprobatório do aumento dos insumos solicitados, recomendando assim o indeferimento do reequilíbrio econômico financeiro do contrato em questão.

A Procuradoria através do parecer Jurídico nº 098/2021, se manifestou-se contraria ao reequilíbrio econômico financeiro, alegando que a documentação apresentada pela contratada não possibilita a devida analise do reequilíbrio, não havendo comprovação do aumento dos custos quando a apresentação da proposta e o atual momento. Portanto a Procuradoria é de opinião ao indeferimento do referido pedido de reequilíbrio econômico financeiro ao contrato.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de justificativa apta a ensejar o aumento do preço pleiteado pela Contratada, indefiro o pedido de reequilíbrio econômico financeiro.

Dê-se ciência à CONTRATADA, para que apresente o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ciente de que a impossibilidade da mesma em executar o objeto do contrato nº 006/2021.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Serra Nova Dourada-MT, 18 de novembro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

DE SERRA NOVA DOURADA-MT